A 1 ª condenação da Lava-Jato. Comemore!
Crescimento de “modo significativo entre 2010 e 2015”. Não foi necessariamente nesta ordem o discurso do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado. Na frase toda, ele deixa mais claro: “disse e repito que, ao reduzir tributos sobre o diesel, não haverá alteração na carga de imposto sobre a população em geral, mas para segmentos empresariais específicos que contam com benefícios fiscais, os quais cresceram de modo significativo entre 2010 e 2015”.
Tem mais de Guardia: “Vamos reverter alguns desses benefícios. Portanto, do ponto de vista tributário, tenho tranquilidade em dizer que estamos até avançando e melhorando a qualidade da carga tributária”. Como se trata do período do mandato presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o que ela conseguiu terminar antes do impeachment depois da reeleição, faz de conta que não foi de propósito.
Só que o assunto de Eduardo Guardia era a maior confusão da história nas estradas brasileiras, que paralisaram o país, simples assim, no modo de dizer, porque simplicidade, muito antes pelo contrário, não teve mesmo. Já o que teve estará é nas alturas. Melhor explicar de uma vez: Comissão Mista aprovou relatório da MP 822/2018 que dispensa órgãos públicos de tributos na compra de passagens aéreas. A matéria segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para deixar claro, a medida provisória “dispensa, até 31 de dezembro de 2022, os órgãos da administração pública federal direta da retenção de quatro tributos federais nas compras de passagens aéreas com uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, também conhecido como cartão corporativo”. Como tudo passar por Minas Gerais, o relator foi o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Em meio a tantas notícias ruins, ainda com paralisação de caminhoneiros em algumas estradas país afora, o que andou foi a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). É notícia boa, embora tenha demorado tanto tempo, o julgamento do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele foi o primeiro condenado no âmbito da Operação Lava-Jato na Corte Suprema do país. Houve alguma divergência, de conceito, do ministro Dias Toffoli, mas ele acompanhou os colegas, assim como Ricardo Lewandowski.
Em seguida, quem votou foi o Gilmar Mendes. E como de costume já começou divergindo: “Uma doação feita às claras tem verniz na legalidade. No caso concreto, não há prova de nexo de pagamento em esquema criminoso”. Mesmo assim, no entanto, votou pela condenação, garantindo a unanimidade dos cinco ministros. Leia-se: pena de prisão de 4 anos, 9 meses e 8 dias de reclusão.
Quem diria? O engavetador-geral da República, desta vez, acompanhou o entendimento dos colegas da Segunda Turma da mais alta Corte de Justiça do país.
Ressentimento
“O que faz um desgoverno”, escreveu ontem o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao comentar a greve dos caminhoneiros em sua conta no Twitter. Aí não dá para resistir. O que faz um ex-procurador que até hoje não conseguiu engolir a sua substituição pela atual procuradora-geral Raquel Dodge. Para deixar claro, Janot queria um terceiro mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF). O presidente Michel Temer (MDB) fez a pretensão dele desgovernar.
A bênção
Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Minas Gerais, na Igreja Batista Getsêmani – onde o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-SP) ganhou uma bênção depois de registrar ter sido acusado de ser “homofóbico” e condenado o kit gay. O detalhe estava ao fundo na foto. Isaías 61:5. É o que diz a Bíblia: “Gente de fora vai pastorear os rebanhos de vocês; estrangeiros trabalharão em seus campos e vinhas”. Sobre o motivo do versículo, confesso a Deus Todo-poderoso que não entendi.
Frase do ano
“Mais de um bilhão de frangos faleceu neste período”
Muito provavelmente será a frase do ano. Quem avisou sobre o falecimento dos frangos foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, durante a Cerimônia de Abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2018, que teve até a presença do presidente Michel Temer (MDB). É, ele foi a São Paulo para o evento.
TRF/Minas
“Caro jornalista Baptista, finalmente bons ventos sopram a favor do TRF/Minas. Depois de longos 5 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal julgará na próxima semana, dia 6 de junho, quarta-feira, a ação direta de inconstitucionalidade que está travando a instalação do Tribunal Regional mineiro. Uma grande comitiva composta por juízes federais, advogados, parlamentares e representantes de diversos segmentos da sociedade mineira acompanhará o julgamento em Brasília. O seu apoio e o do Jornal Estado de Minas na divulgação e cobertura da histórica sessão de julgamento serão importantíssimos. Obrigado, como sempre, pela valiosa ajuda. Abraço, Ricardo Machado Rabelo, Juiz Federal da 3ª Vara/MG.”
Haja rimas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai buscar entendimento, diante da crise de abastecimento, a busca não é de enfrentamento, mas sim entendimento (de novo), mas não concorda com o aumento de tributos. Entendimento (duas vezes), abastecimento, enfrentamento, aumento. Se vai dar certo, não dá para saber, mas haja rimas, quase virou um poema, ou melhor, um acontecimento. Ai! Chega!
PINGAFOGO
“Não é mais o caminhoneiro autônomo. Quem está fazendo isso é bandido. E eu vou um pouquinho mais longe: tive uma informação que no Mato Grosso do Sul cortaram o trilho do trem a maçarico para não passar combustível”.
A frase, na Câmara dos Deputados, é de José da Fonseca Lopes, representante da Associação Brasileira dos Transportadores Autônomos, em Comissão Geral realizada ontem na Câmara dos Deputados.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) não perdeu tempo. Cobrou a redução do ICMS do óleo diesel de 15% para 12%, por meio de decreto do governo, como prevê a Lei 11.869. Claro que no meio do caminho tem a greve dos caminhoneiros.
Em tempo, sobre Temer em São Paulo: foi de carro oficial? De caminhão é que ele não foi mesmo. Aliás, até para chegar ao aeroporto em Brasília e seguir para São Paulo, o presidente Temer precisou de helicóptero. Óbvio que por causa de protestos.
Mais um, só para registro sobre a condenação do deputado Nelson Meurer (PP-PR): dois de seus filhos também foram condenados, menos na acusação de lavagem e dinheiro. Nela, foram absolvidos.