O governo de Minas Gerais contestou nesta quarta-feira a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta indícios de irregularidades envolvendo o acúmulo de funções de 96.350 funcionários do Executivo.
Ao analisar os dados enviados pelo TCE, técnicos apontaram que, do total, 13.656 servidores já não têm mais qualquer vínculo com o estado e 35.906 pessoas têm apenas um cargo no Executivo. Desse número, 32,6 mil são da Educação e 3.306 da Saúde, áreas que permitem o acúmulo de dois cargos, desde que em horários compatíveis.
Do número inicial apontado pelo TCE, 48,6% ou 46.788 ainda serão alvo de análise pelo governo, já que essas pessoas ocupam atualmente mais de um cargo no estado. Até o momento, o governo não encontrou irregularidades.
Em razão desses números, o governo anunciou que todo o funcionalismo vai receber a primeira parcela do salário de abril na sexta-feira.
No final de semana, o governador Fernando Pimentel (PT) havia anunciado a suspensão no pagamento de quem constava na listagem, até porque o TCE teria determinado a adoção de medidas para evitar o prejuízo de R$ 480 milhões mensais para os cofres públicos.
O controlador-geral do Estado Eduardo Martins de Lima evitou opinar sobre o trabalho do TCE, mas reconheceu o transtorno causado pela divulgação da lista para o governo, os servidores e a sociedade.
Segundo ele, as informações desencontradas provavelmente se devem ao fato que o levantamento do TCE foi feito com base na folha de janeiro de 2015, números que já estariam desatualizados.
“O Estado não escolheu o mês e o ano para passar. O TCE que pediu e encaminhamos os dados”, alegou. As informações, segundo ele, foram repassadas no início deste ano.
A avaliação dos 46.788 casos de servidores que acumulam cargos será feita por uma comissão especial criada dentro do Executivo. O governo ainda aguarda que o TCE encaminhe dados referentes às prefeituras, já que alguns funcionários acumulam cargos com as prefeituras.
“Não temos informações se há contratos com as prefeituras ou o governo federal. Nosso acompanhamento se dá no âmbito da administração estadual”, completou o controlador.
O governo alega que o controle da folha de pessoal é feito mensalmente. E quando há indício de irregularidade o servidor é chamado pela Secretaria de Planejamento para opinar por qual ou quais vínculos pretende manter. Em casos extremos, é aberto um procedimento administrativo pela CGE que pode culminar na exoneração do servidor. À Advocacia Geral do Estado (AGE) cabe ação judicial para cobrar o dinheiro recebido indevidamente.
Outro lado
O presidente em exercício do TCE, conselheiro Mauri Torres, não comentou as declarações do governo. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que o órgão divulgou duas notas nos últimos dias tratando do assunto.Na primeira delas, divulgada no dia 11, o TCE afirmou que criou o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) para acompanhar os atos de gestão da folha de pessoal no serviço público.
“Trata-se de um trabalho colaborativo entre o Tribunal e seus jurisdicionados, permitindo identificar e corrigir eventuais irregularidades, bem como coibir o uso indevido de recursos públicos.” A nota diz ainda que foram encontrados indícios de “milhares de irregularidades”, mas em nenhum momento determinou a dispensa automática ou qualquer tipo de sanção aos servidores listados.
Em outra nota divulgada nessa terça-feira, afirmou que representantes do TCE e do Executivo se reuniram no órgão para acertar uma apuração conjunta dos indícios de irregularidades identificados. “Para fins de verificação das possíveis irregularidades, o grupo trabalhará com dados mais recentes possíveis”.