A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou nesta terça-feira ao Ministério Público Eleitoral, que confirmou o recebimento, a lista com 11 vereadores da Casa que mudaram de partido em período que não era permitido. Se não conseguirem comprovar “justa causa” para a alteração, os parlamentares podem perder as cadeiras no legislativo municipal.
Com a atualização das legendas no site da Casa é possível ver que já constam o destino da mudança dos vereadores no portal. O problema todo do troca-troca partidário é que a janela para a alteração da legenda, aberta entre 8 de março e 7 de abril, contemplava apenas deputados estaduais e federais, mas acabou sendo usada pelos parlamentares do Legislativo Municipal.
Estão na mira do MP Eleitoral em Minas adores Cláudio Duarte, que trocou o PMN pelo PSL, Élvis Côrtes, que foi do PSD para o PHS, Doorgal Andrada (PSD para PEN), Nely Aquino (PMN para PRTB) e Rafael Martins (MDB para PRTB).
Além deles, constam mudanças nos registros das listagens dos eleitos constantes da Justiça eleitoral e do site da Câmara Municipal para os vereadores Wesley Autoescola, que foi do PHS para o PRB, e Catatau, do PSDC para o PHS.
O outro vereador que pode ser afetado pela regra é o ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães, que trocou o PTN pelo PSDC. Magalhães, além de estar preso devido a acusação de organização criminosa, ainda enfrenta na Câmara processo por quebra de decoro que pede a cassação do mandato dele.
Ainda figuram na lista Juninho Los Hermanos que deixou de ser tucano e passou para o Avante, antigo PTdoB, professor Wendel Mesquita que foi para o DEM, deixando o PSB e Álvaro Damião ex-PSB, atualmente no DEM.
Ao todo, a Câmara de BH tem 41 vereadores. Em entrevista ao Estado de Minas, o procurador regional eleitoral Ângelo Giardini disse que os parlamentares para não perder os cargos terão que comprovar “justa causa” ou motivadas por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.