Em busca da lista com os 96 mil nomes de servidores do Executivo que acumulam irregularmente cargos no serviço público, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve na tarde desta segunda-feira em reunião com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres.
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Prefeituras de MG pagam salário até para servidor morto, revela TCE Pimentel anuncia suspensão no salário de servidores que acumulam cargos ilegalmenteGoverno contesta números da lista do TCEGoverno de Minas adia anúncio de escala de pagamento de servidoresMais de 13 mil nomes da lista do TCE com servidores irregulares não estão mais no estadoPrefeitura de BH da prazo de 90 dias para grupo analisar irregularidades na folha Pimentel já tem a lista dos servidores que terão salários suspensos em MGA expectativa do governo é que a listagem fosse encaminhada na sexta-feira passada – mas hoje, Pimentel foi informado que antes de ter acesso ao documento, os técnicos do TCE estão conferindo os dados.
“Como a listagem ainda não foi encaminhada, eu vim pedir ao presidente em exercício, conselheiro Mauri Torres, que nos forneça tão rápido possível para que a gente possa tomar providências. São casos, segundo o Tribunal, muito graves, e nós vamos ter que tomar atitudes severas, suspensão de pagamentos, abertura de sindicância individual. O tribunal assegurou que enviaria ainda hoje (ontem), no máximo amanhã de manhã, e a gente começa a trabalhar nesta questão”, afirmou o governador por meio de uma nota.
Em vídeo divulgado no Facebook durante o final de semana, o governador anunciou a suspensão no pagamento desses funcionários e a abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
As medidas serão tomadas em razão de um levantamento realizado pelo TCE, que apontou o pagamento de milhares de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais.
"Esse relatório tem o intuito de apontar acumulações ilícitas irregulares de cargos públicos.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários. Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano.
A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas.