Leonardo Picciani vai relatar recursos contra tramitação de PECs na CCJ da Câmara

Brasília, 18 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Daniel Vilela (MDB-GO) escolheu o também emedebista Leonardo Picciani (RJ) para relatar os recursos que questionam a apreciação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no colegiado.

Devido a ameaça de obstrução por parte dos partidos de oposição e aos recursos dos deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), Vilela decidiu retirar de pauta a discussão sobre a admissibilidade de emendas constitucionais enquanto a comissão não deliberar sobre o tema. Alguns integrantes da comissão que integram a base governista e o bloco oposicionista sustentam que enquanto houver intervenção federal no Rio de Janeiro, as PECs não podem tramitar.

Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas elas não poderão ser votadas no plenário. A decisão foi questionada pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) em plenário.

A bancada do PT trabalha para impedir que avance na Casa a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. Vilela já havia dito publicamente que pretende dar prioridade à apreciação da matéria.

Desde que ficou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares correram para coletar assinaturas em favor da prisão após condenação em segunda instância. No momento, há duas PECs em discussão: a protocolada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

(Daiene Cardoso)