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Estado de Minas

Defesa de Lula diz que não foi citada e expedição de prisão 'contraria decisão do TRF-4'


postado em 05/04/2018 20:18

(foto: MANDATORY CREDIT
(foto: MANDATORY CREDIT "AFP PHOTO)

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, na noite desta quinta-feira, que a expedição do mandado de prisão do ex-presidente Lula (PT) “contraria decisão” do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O advogado Cristiano Zanin disse, por nota, que a decisão proferida pelo tribunal no dia 23 do mês passado, condicionava a prisão ao fim de todos os recursos possíveis, fase que não teria sido encerrada. Cabendo, no entendimento dele, novos embargos.

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, afirma Zanin.

Ainda segundo ele, a defesa não foi intimada sobre a determinação expedida hoje pelo juiz Sérgio Moro, que deu prazo até as 17h desta sexta-feira para que Lula se entregue.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, concluiu.

Moro determinou na tarde desta quinta-feira a prisão de Lula, no dia seguinte ao Supremo Tribunal Federal (STF) negar ao petista o habeas corpus para que ele aguardasse em liberdade, até que todos os recursos, inclusive de terceira instância, fossem esgotados.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso envolvendo o apartamento triplex, no Guarujá (SP).

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