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Estado de Minas

Liminar tem de ser apreciada pelo colegiado, acredita Fachin sobre pedido do PEN


postado em 05/04/2018 15:48

Brasília, 05 - Questionado ao chegar na sessão plenária desta quinta-feira, 5, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, a seu "modo de ver", deve ser apreciado pelo colegiado o pedido liminar feito Partido Ecológico Nacional (PEN) para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não de forma monocrática.

A solicitação será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que discute a prisão em segunda instância de uma maneira abrangente.

"Na verdade a cautelar já foi apreciada, um pedido de liminar pode até ser feito, mas entre ser feito e acatado há uma distância muito grande", disse o ministro Fachin.

Mais cedo, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro Marco Aurélio afirmou que, em caso de petição de liminar, não decidiria de forma isolada, e levaria o pleito ao plenário do STF. "Se as partes peticionarem, reiterando esse pedido de liminar ante esse contexto surgido, de evolução dos ministros, em que hoje se tem maioria de seis votos pelo deferimento, eu libero a liminar, suscito, até em mesa eu posso levar isso", disse o ministro, que falou com a reportagem momentos antes do pedido do PEN ser realizado.

Para Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber, apesar de ontem não votar pela concessão do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou que mantém a posição de 2016, contra a execução de pena em segundo grau.

Fachin também acha "difícil" ter clima para discutir uma marcação de data para serem julgadas as ações declaratórias, caso seja apresentada uma questão de ordem no plenário nesta quinta-feira.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

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