Brasília - O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira (27) a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB. Manente conseguiu 190 assinaturas após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, defender, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprovação da emenda. Na noite de segunda-feira, eram 50. As assinaturas terão de ser validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. “Isso (o comentário de Moro) deu um impulso nas assinaturas”, disse.
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Ao menos 7 presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão após 2ª instânciaJuízes da Democracia vão ao Supremo contra prisão em 2ª instânciaApós fala de Moro, cresce apoio de deputados à PEC sobre prisão após 2ª instânciaPromotores e juízes fazem abaixo-assinado a favor da prisão em 2ª instânciaEm 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas o tema pode ser revisto pela corte. “Assinei porque acho que a regra é essa.
Devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode aprovar mudanças na Constituição Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recentemente que diante da impossibilidade de aprovação de PECs, as matérias poderão ser apreciadas apenas nas comissões, mas não poderão passar pelo crivo do plenário.
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