Brasília, 22 - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. Batochio pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardem o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que discutem a prisão após condenação em segunda instância, antes de tomarem uma decisão final.
Ao dar início à sua fala na sessão que julga o pedido de habeas corpus de seu cliente, o advogado lembrou da detenção do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy e destacou que "essa tendência autoritária do processo penal acontece no mundo todo". Batochio afirmou que "a liberdade e os princípios libertários estão sob ameaça de mortificação".
"Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ex-presidente não é diferente de ninguém. Quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias. Políticos são quem tem que acatar os anseios da população e transformá-los em normas. Esse poder não é dado para o Poder Judiciário."
Ao falar do princípio da presunção da inocência, afirmou ser uma garantia que possa ser usada contra o autoritarismo. "Por isso escrevemos na carta que antes do trânsito em julgado ninguém será considerado culpado.
Batochio afirmou que a prisão de Lula está marcada para o dia 26 de março, "porque é nessa data que será julgado o embargo declaratório". "Como é que nós vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República a partir de um 'desentendimento'", questionou os ministros.
O advogado disse ainda que o encarceramento em massa observado no País é uma política desastrosa. E que, caso o judiciário não entenda isso, terá de "engolir o desastre econômico também".
(Teo Cury, Amanda Pupo e Breno Pires).