A decisão tomada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar de forma retroativa a Lei da Ficha Limpa afeta diretamente parlamentares com o mandato questionado em todo o Brasil, além de prefeitos.
Leia Mais
Decisão do STF atinge prefeito de IpatingaSTF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010Minas Gerais terá eleições para prefeito em mais três cidades este mêsEleitores de três municípios em Minas voltam às urnas neste domingo
Hilário afirmou que vai recorrer da decisão e adiantou que, caso permaneça o entendimento da necessidade de novo pleito, pretende concorrer novamente.
“Se houver condições pessoais, vontade do grupo (de partidos que apoiam o atual mandato dele) e condições políticas para a disputa, por que não?”, afirmou. Isso seria possível, porque, mesmo prevalecendo a pena de oito anos, a condenação já terá sido cumprida, em caso de nova eleição.
Ainda de acordo com o prefeito de Timóteo, no caso da condenação dele, foi estabelecida pena de três anos pelos crimes abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2008, o que afastaria o entendimento do Supremo de aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade.
O aumento no rigor das condenações ocorreu posteriormente com a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010. “No acórdão da minha cassação o TSE determinou que, em vigência da Lei da Ficha Limpa, fosse mantido o afastamento, mas o prazo de inelegibilidade foi reduzido de oito para três anos.
O STF estabeleceu que não haveria modulação da lei.
Outro ponto defendido por Geraldo Hilário é que, diferentemente de outros prefeitos, ele teve o registro aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para disputar as eleições de 2016 e não assumiu o cargo com base em liminar.
Para tentar amenizar a repercussão na cidade, o prefeito se reuniu no começo da noite de ontem com os servidores para, segundo ele, garantir que os serviços seguirão sendo executados e que não haverá nenhuma mudança imediata no atual quadro da administração.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ipatinga, que ficou de enviar nota de Sebastião Quintão sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não havia retornado os contatos.
.