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Estado de Minas

Votos não conseguiram indicar qualquer elemento que provasse crime, diz defesa

Desembargadores que condenaram fizeram afirmações no campo da hipótese, sem mostrar nexo perfeito entre uso da função pública e vantagem recebida, afirma equipe de advogados de Lula


postado em 24/01/2018 21:00 / atualizado em 24/01/2018 21:35

São Paulo - Em coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira, 24, a equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os votos lidos pelos desembargadores que condenaram o petista não conseguiram indicar qualquer elemento que provasse crime. "Houve hoje uma série de afirmações que, na verdade, estão no campo da hipótese", disse o advogado Cristiano Zanin, que lidera a defesa. "Seria necessário mostrar nexo perfeito entre uso da função pública e vantagem recebida".

Lula foi condenado em segunda instância, por unanimidade, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão. Com isso, os desembargadores aumentaram a pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância a nove anos e meio.

A defesa sustenta, no entanto, que não há registros de que Lula seja dono do imóvel nem que ele tenha utilizado o local. "Foi reconhecido por um dos desembargadores, inclusive, que Lula nunca teve propriedade nem posse do tríplex", afirmou Zanin. "A marca desse julgamento é que Lula foi condenado sem ter praticado crime", acrescentou.

O advogado José Roberto Batochio, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, disse que, como a acusação não tinha como atestar que o imóvel era de propriedade ou de posse do petista, teve de sustentar que o triplex era "atribuído" a Lula. "Nós da defesa ficamos com uma tarefa indecifrável. O que é uma atribuição de imóvel? Eu nunca ouvi falar", afirmou. Batochio disse que o imóvel foi oferecido a Lula pela OAS, mas que ele não aceitou. "Lula foi condenado por algo que teria sido, mas nunca foi".

Para Zanin, o julgamento em Porto Alegre revelou desprezo a elementos concretos e à lei. Ele citou como exemplo que houve um tratamento diferente das equipes de defesa e acusação, afirmando que o tempo destinado à sustentação da defesa foi de 15 minutos, a metade do tempo destinado à acusação. "Lula não está tendo direito a um julgamento justo, imparcial e independente", disse.

Zanin disse ainda que, mais uma vez, a Justiça recorreu à palavra de um acusado para sustentar a condenação, em referência à delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Alegando que Léo Pinheiro prestou seu depoimento sem dever com a verdade, o advogado afirmou que "tomou-se como verdade a narrativa de Léo Pinheiro" sem a devida verificação dos fatos. Afirmou também que Lula foi julgado em Porto Alegre por acusação diferente da apresentada na denúncia e disse que o TRF-4 analisou questões que são de competência do Superior Tribunal Federal (STF).

Batochio também fez críticas ao poder Judiciário no Brasil, afirmando que o autoritarismo, que antes vestia o verde oliva dos militares, agora veste o preto dos juízes. "Autoritarismo é condenar sem provas", disse.

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