São Paulo, 24 - São Paulo, 24/12/2017 - A Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) elaborou um relatório conclusivo no qual constatou a violação de direitos humanos do deputado Paulo Maluf (PP) em razão de seu encarceramento em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Para a entidade, o parlamentar, 'que tem o direito humano à 'facilidade da prisão domiciliar por ser maior de 80 anos de idade'. O documento ainda ressalta que a esposa do ex-prefeito de São Paulo tem o 'direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal'.
O IASP recomendou 'às autoridades que observem os direitos humanos dos presos' levando em consideração a idade de Maluf, 'salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça à outra pessoa humana'.
A Comissão de Direitos Humanos do IASP afirma que, em diligência na casa do deputado, ouviu o filho, Flávio Maluf e a esposa, Sylvia, que se disseram 'muito indignados com a prisão de seu marido e pai, e seu respectivo recolhimento em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por considerarem com veemência que houve violação aos direitos humanos da referida pessoa humana; e, assim, solicitando de nossa parte o respectivo exame de violação dos Direitos Humanos'.
Diante do relato e solicitação, nas circunstâncias da referida Sra. Sylvia Lutfalla Maluf, o Sr. Presidente entendeu que era caso de urgência à luz dos Princípios das Nacções Unidas para Pessoas Idosas, adotados pela Reolução nº 46/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1991, que assegura aos idosos a assistência, assim como, à luz do inciso 1º do artigo 4º do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/03, que determina ser dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos do idoso. FOi assim determinado a imediata elaboração do presente Relatório e submissão desta peça aos membros da Comissão que atenderam à COnvocação de Reunião Extraordinária em caráter emergencial e o subscrevem conforme abaixo assinado.
O colegiado ressalta que segundo a ONU, 'a pessoa humana idosa deve ser assistida, estabelecendo-se em favor dela a proclamação de que 'os idosos devem se beneficiar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade em conformidade com o sistema de valores culturais de cada sociedade; e, que 'os idosos devem ter acesso a cuidados de saúde que os ajudem a manter ou a readquirir um nível potimo de bem-estar físico, mental e emocional e que previnam ou atrasem o surgumento de doenças'.
"Nesta medida, à luz dos princípios para as pessoas idosas, proclamados pela Organização das Nações Unidas, no que tange à compulsoriedade da substituição da pena privativa de liberdade em regime fechado pela prisão domiciliar para o preso maior de 80 anos, é de se prevalecer o entendimento da decisão divulgada no site dos Juízes para a Democracia, de que 'no caso em espécie, a necessidade é presumida em razão da avançada idade do reeducando'.
"Logo, transferir o idoso, maior de 80 anos,que é ex lege considerado vulnerável, do sistema prisional brasileiro, com certeza não se trata de uma facilidade; porém, sim, de resgatá-lo do verdadeiro inferno que é conhecido de todos.
Para a entidade, 'no caso do Sr. Paulo Salim Maluf, além da restrição que está sofrendo ao seu direito de prisão domiciliar, ainda se está a afetar, conforme o Laudo Pericial Psicológico da Dra. Patrícia Reis, em anexo, outra pessoa idosa, sua esposa Sra.
Cadeia
Nesta sexta-feira, o juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari negou em decisão liminar (provisória) o pedido da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que o parlamentar cumprisse prisão domiciliar. Maluf foi transferido nesta sexta-feira, 22, a Brasília.
Ele foi preso na última quarta-feira, 20, em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar recurso, também na sexta, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado.
A ministra ainda criticou os persistentes recursos que os advogados têm impetrado para que Maluf se 'esquive' do cumprimento de sua pena.
Ala de idosos. O deputado federal foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta sexta-feira, 22, sob decisão do juiz substituto do DF.
Ele está em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O local é destinado a políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.
Condenação
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio, e viu seu recurso ser negado em outubro. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.
O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho. (Luiz Vassallo e Fausto Macedo)
(Luiz Vassallo e Fausto Macedo).