Brasília, 12 - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 12, a favor do recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fachin também votou pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O julgamento, no entanto, foi interrompido depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. O ministro prometeu liberar o caso para julgamento na última sessão da Segunda Turma deste ano, marcada para a próxima segunda-feira, 18.
Na denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os dois políticos teriam recebido vantagens indevidas de "praticamente todas as formas" observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.
A acusação cita três maneiras de recebimento de dinheiro. Em uma delas, os parlamentares teriam sido beneficiados por meio de doações eleitorais oficiais para o pleito de 2010.
"A realização dessas operações por meio de doações eleitorais declaradas não é suficiente para legitimar por si só os valores repassados. Para fins de verificação, entendo que é irrelevante ter a vantagem indevida ter sido feita por doação oficial. As questões que se colocam é a probabilidade da tese segundo a qual elas (as doações) não se destinavam patrocinar ideologias partidárias, mas se traduziam em compartidas financeiras ilícitas", ponderou Fachin.
Segundo consta na denúncia, o grupo que comandava o Partido Progressista (PP) teria determinado que o doleiro Alberto Youssef utilizasse valores do "caixa de vantagens indevidas" do PP, formado com propinas oriundas da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O procurado à época foi Ricardo Pessoa, então presidente da UTC, para que ele realizasse duas doações, que fecharam, cada uma, em R$ 200 mil.
De acordo com o MPF, os parlamentares também receberam mais R$ 200 mil por meio de pagamento de despesas por empresa fechada. Para atender aos pedidos de Benedito e Arthur, Youssef teria utilizado recursos recebidos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para pagar uma dívida contraída por Arthur Lira e Benedito de Lira com um agiota do Estado de Pernambuco.
A terceira forma de recebimento pelos alagoanos teria sido por meio de valores em espécie. O montante final - de R$ 1 milhão - teria sido até mesmo registrado na agenda do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, aponta a denúncia.
Fachin votou, no entanto, por rejeitar parte da denúncia referente às acusações de que Arthur de Lira ainda teria, ao final de 2011, solicitado diretamente a Ricardo Pessoa o valor de R$ 1 milhão. "Deduzi não confirmadas as informações que fragilizam a versão acusatória desse pedido", ressaltou Fachin.
Palavra
Para o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur de Lira, não há qualquer indício na acusação "além da palavra do colaborador" Alberto Youssef, classificado como "desafeto" do deputado.
"Não se faz possível o recebimento da denúncia com base exclusivamente na palavra do colaborador, não pode ser ele quem decide contra quem vai ser aberta uma ação penal com toda a carga que ela tem", ressaltou Bottini.
Segundo o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de Benedito de Lira, apesar do imenso volume de documentos no inquérito, "o que de fato tem pertinência com a acusação é muito pouco, para não dizer quase nada". "Não há nada que possa autorizar o recebimento da inicial", defendeu.
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo).