O governo do presidente Michel Temer ganhou nesta quarta-feira dois aliados importantes para não desistir da reforma da Previdência. A Começar do próprio partido, o PMDB, que é a maior bancada da Câmara e detém 60 deputados. O PTB também fechou questão em torno do assunto, garantindo outros 16 deputados.
Leia Mais
Previdência: Eunício Oliveira sinaliza que reforma pode ser votada em 2017Justiça libera propaganda do governo sobre reforma da Previdência; assista ao vídeoTemer tenta hoje traçar estratégia que garanta votos para a reforma da PrevidênciaTemer perde "o prazo" para aprovar reforma da PrevidênciaTemer convida autoridades para jantar, mas não oferece nada além de águaO governo ainda não sabe se tem número de votos suficientes para aprovar a matéria ( Leia abaixo as principais mudanças defendidas pelo governo.
Maia defendeu que a contagem dos votos seja feita "com reserva" e sem gerar publicidade, para que haja "um mínimo de condições de organizar uma data".
Mudança na Previdência significa alteração na Constituição
· Para ser aprovada precisa de dois terços dos votos na Câmara ( 308 deputados) e no Senado (54 senadores)
· O governo tem encontrado dificuldades para reunir esse quórum
· Parlamentares temem aprovar a mudança com a proximidade das eleições de 2018
· Diante da resistência da base aliada, o governo, que tem maioria na Câmara e no Senado, resolveu ceder
· Reduziu as mudanças nas regras para aposentadoria
Confira as principais mudanças
Idade mínima de aposentadoria, com regra de transição até 2042
aumenta a idade mínima para aposentadoria em um ano a cada dois anos
62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores)
60 anos para professores de ambos os sexos
55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde
Pessoas com deficiência ( não há idade mínima)
· Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS
· Tempo mínimo de 25 anos para servidores públicos
· Cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos de contribuição
· Trabalhadores rurais (pequenos agricultores) ficaram de fora da nova proposta da reforma. Permanece regra atual de aposentadoria por idade aos 55 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens, e tempo mínimo de 15 anos de contribuição
Benefício da Prestação Continuada (ajuda paga pelo governo a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência) continua vinculado ao salário mínimo.
Pensão por morte
- Mantém o limite de dois salários mínimos para quem acumular benefícios de pensão por morte e aposentadoria.
- Deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo)