O Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 43 votos, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado o veto por 300 votos.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/17, sobre parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios com a União.
Com a derrubada do veto, o texto será reincorporado à lei derivada da MP (13.485/17).
Deputados e senadores comemoraram a derrubada do veto que, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
“O governo federal só queria receber sem pagar o que deve. A expectativa é que os municípios deixem de pagar R$ 15 bilhões ao governo federal. Os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando a menor as dívidas com o INSS”, disse o deputado Herculano Passos (PSD-SP).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que a derrubada do veto faz parte de um acordo firmado com o Palácio do Planalto para atender a uma demanda dos prefeitos.
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Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União
Na prática, veto permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles
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