O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lamentou ontem o quadro “dramático” de corrupção vivido no Brasil e as tentativas de “abafar” o combate ao crime de colarinho branco.
Em palestra sobre o combate à corrupção e práticas de compliance – durante evento promovido em São Paulo pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e Ânima Educação –, o ministro recordou que a realidade brasileira inclui o impeachment de dois presidentes da República (Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff), duas denúncias de corrupção envolvendo o atual presidente (Michel Temer), a prisão de dezenas de parlamentares e ex-ministros, denúncias envolvendo quase 2 mil políticos de 28 partidos e malas com dinheiro público desviados.
“Dizem que há uma teoria da conspiração contra todos, mas ela é derrubada pelos fatos. São áudios, vídeos, fotos, malas de dinheiro, provas que saltam de qualquer compartimento que se abra. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”, afirmou. O ponto positivo, segundo ele, é que a operação Lava-Jato ajudou a “tirar o véu” da “estarrecedora” corrupção.
“Se a corrupção nos envergonha, a disposição para trazê-la à luz do dia e superar o problema é motivo de orgulho para todos nós”, completou. O ministro lembrou que houve alterações na lei e na jurisprudência, como por exemplo, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, evitando a prescrição dos crimes, o que acabava levando à impunidade.
O painel Combate à Corrupção e Compliance foi moderado pelo professor de Direito Civil e diretor- presidente da Ação Brasileira de Cidadania pela Democracia, João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, e contou ainda com a participação do patrono-regente da pós-graduação em Advocacia Tributária da Ebradi, Ives Gandra Martins e o consultor, conselheiro e autor de livros na área de direito empresarial, Modesto Carvalhosa.
O jurista Modesto Carvalhosa defendeu que em 2018 os eleitores adotem o “voto faxina” para não reproduzir a “calamidade moral” vivida hoje na política brasileira. Segundo ele, o mundo não admite mais a “profissionalização” da política.
Ives Gandra ressaltou a estabilidade institucional trazida pela Constituição de 1988, a despeito “das várias crises políticas vividas no Brasil desde o impeachment do então presidente Collor, o escândalo dos anões do Orçamento, mensalão, petrolão, e tudo que ainda está sendo descoberto”. O jurista queixou-se ainda que a legislação brasileira facilita a corrupção.
“O Brasil tem que voltar a ser um país onde tenhamos a possibilidade de que as leis possam ser compreensíveis e a burocracia esclerosada volte a servir ao país”, afirmou.
Para Gandra, são fundamentais reformas em todos os setores, citando como exemplo as alterações na legislação trabalhista – que entram em vigor no dia 11 – e a necessidade de aprovação da reforma tributária, previdenciária, administrativa e até mesmo do Poder Judiciário.
“A Constituição declara que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença”, afirmou, ao comentar sobre a possibilidade de prisão depois da sentença de segunda instância. Apesar de ser uma cláusula pétrea não seria o caso de mudar a Constituição e verificarmos como abreviar os prazos na Justiça?”, completou.