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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 17/10/2017 12:00 / atualizado em 17/10/2017 07:40

(foto: Arte/Soraia Piva)
(foto: Arte/Soraia Piva)

Faz de conta que não foi em causa própria

“Não deveriam ter sido divulgados.” Não é a coluna que diz, é a assessoria do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O material foi enviado em 22 de setembro, em ofício endereçado, como não poderia deixar de ser, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Só que parte dele estava sob sigilo.

Maia divulgou assim mesmo e diz que seguiu a lei. Uai, o nobre deputado entende mais de leis que um ministro da mais alta corte do país? Me engana que não gosto. Era sobre o sigilo da delação do doleiro Lúcio Funaro. E o material estava no site oficial da Câmara, devidamente em sigilo, mas foi divulgado assim mesmo. Quando? Na sexta-feira, 13.

A intenção de Maia, primeiro na linha de sucessão – é isso mesmo, se Temer for afastado é ele quem assume a Presidência da República –, só pode ser de propósito. Resta saber quem vai dar mais azar. Maia ou Temer, se conseguir se livrar do afastamento.

Bem, melhor deixar de lado a Câmara dos Deputados e ir direto ao plenário do Senado. Afinal, é hoje a votação sobre o afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Jogo é jogado, lambari é pescado, mas a preliminar deu certo para Aécio ao lançar o anzol e levar o caso para o plenário do Supremo.

Na primeira turma, o placar foi 3 a 2 contra ele. No plenário, 5 a 5. Coube a Cármen Lúcia, presidente da Corte, desempatar e encontrar uma solução que agradasse a quase todos, pelo menos foi o que deram a entender. Os contrariados, embora contra o presidente nacional licenciado do PSDB, optaram por tucanar e acataram a decisão dela. A de deixar para o plenário do Senado decidir, óbvio, mas não custa repetir para deixar claro.

Se teve congestionamento no Centro de Belo Horizonte por causa da volta do feriado e o grande movimento na região da rodoviária, melhor voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tratar da denúncia contra Temer.

Contra ou favor, pouco importa, melhor ir aos números: são 66 titulares e 66 suplentes na CCJ. Cada um deles terá 15 minutos para fazer discurso, a favor ou contra. Acha muito? Calma, tem mais. Com menos tempo, só 10 minutos, 20 deputados contra e o mesmo número a favor de não integrantes da comissão poderão falar por 10 minutos. E depois vêm os advogados, cada um com 20 minutos para fazer a defesa final. E ontem não teve quórum. Haja paciência!

Nada infantil
Semana passada teve feriado, de Nossa Senhora Aparecida, mas também era o Dia das Crianças. Só que nada infantil é a situação dos Vieira Lima, o ex-ministro Geddel, aquele do dinheiro dentro de malas em um apartamento, e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A Polícia Federal (PF) fez buscas em seu gabinete, bem de manhãzinha. E deixou o local carregando uma maleta e um malote grande.

Tem mais: Ihh! Malote grande? Será para não deixar dinheiro espalhado? Bem, companhia a Geddel Vieira Lima, que está na Papuda (penitenciária de Brasília), Lúcio, seu irmão, ainda não fará. Depende de autorização da Câmara dos Deputados. É o tal foro privilegiado. Geddel estava no ministério, mas não tinha mandato. Lúcio tem.

Verba interditada
O deputado Arlen Santiago (PTB) não perdeu a viagem e cobrou a estrada que deveria estar aqui como prometido pelo governador Fernando Pimentel (PT) em dezembro de 2015. “Até quando governador?” A pergunta é por causa da ligação do Norte de Minas a Brasília (150 quilômetros) e a promessa era de que seria asfaltada. A propósito, ontem teve de novo. É, as manifestações têm sido constantes já faz tempo por lá. Para deixar bem claro, na prática, são interdições seguidas em estradas na maior parte da região.

TRF nega
O pedido de habeas corpus elaborado pela defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista foi negado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). É aquele processo da venda de ações da JBS em alta antes da delação premiada que derrubou o mercado financeiro para depois comprá-las no dia seguinte com um lucro tão grande que é difícil calcular. Bem, dinheiro para pagar advogados, mesmo sem o golpe, eles têm.

Carga pesada
“Quem definiu a regra do jogo interpretando a Constituição foi o STF. Agora isso está no âmbito do Senado. O Senado vota – se futuramente for à Câmara, que vote – e daí arque com as consequências políticas disso. Juridicamente, quem definiu se isso é possível ou não foi o STF.” A frase é do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em evento bem apropriado. Tratava do transporte rodoviário de cargas. Tradução simultânea: cargas pesadas no Congresso.

Entendeu?
Nem eu. O registro: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve realizar em breve uma audiência pública sobre as tendências e obstáculos para a massificação no Brasil da internet 5G, da Internet das Coisas (termo que designa a conectividade de todo tipo de aparelho à rede mundial) e da inteligência artificial. Quando será, ninguém sabe, ninguém viu. Já quem pediu foi o senador Jorge Viana (PT-AC), que explicou: “São as tecnologias que vão conformar o futuro das sociedades”. Então me conformo em dizer que nada entendi.

PINGAFOGO

“Assembleia discute ameaça de desaparecimento do Rio Fanado.” Título no site oficial da Assembleia Legislativa (ALMG). Melhor seria dizer Rio Afanado. Explica-se: “Afluente do Rio Araçuaí, no Alto Jequitinhonha, o Fanado sofre com o assoreamento, desmatamento e poluição.”

É que “afanado” mesmo é o contribuinte diante do tamanho da corrupção neste país. Ah! E afanado no sentido figurado, de roubado, furtado.

Mais preocupado se será ou não a votação secreta sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (foto) (PT-RS) deixou para o final a declaração de reafirmar que a Previdência não está falida. Culpa de empresas que não recolhem as contribuições.

Já que Aécio é cruzeirense, o prefeito Alexandre Kalil não perdeu a oportunidade: “Foi uma derrota do Governo de Minas, dos 853 municípios, dos dois senadores da República e de todos os deputados federais...”. Era sobre a Lei Kandir. Mas percebeu os dois?

É que só hoje será possível saber se Aécio Neves será reconduzido ao mandato. Antigamente, seria certo. Atualmente, perguntas: o voto será secreto? Ou aberto no microfone?. Traição, expulsão, votação, rima não falta... E tem ainda pressão...

Enfim, depois do feriadão – rima de novo –, melhor esperar. Corporativismo, se o voto for secreto, terá até da oposição. Mais uma. Chega!

 


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