Brasília, 11 - A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que acredita que o presidente Michel Temer vai respeitar as normas e não extraditará o italiano. "A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas."
Conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado na semana passada, a tendência do presidente é extraditá-lo e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.
Uma fonte próxima ao presidente afirmou hoje que o acerto feito entre o presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é aguardar o posicionamento do STF para assim tomar uma decisão.
O advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, afirmou ainda em nota que a defesa entende "ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição". "E Battisti sequer foi intimado para isso", completa.
Segundo fontes do Planalto, a equipe jurídica do presidente está debruçada sobre um parecer que pode servir como justificativa para a extradição do italiano. Temer tem mostrado disposição em revogar a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também quer evitar qualquer chance de conflito com o STF.
Também em nota, o Palácio do Planalto informou que "O presidente não tem nenhuma decisão sobre o caso que está em análise na Subchefia de Assuntos Jurídicos".
O caso
No último dia 6, conforme mostrou o Broadcast, o presidente recebeu um parecer de Torquato que defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim, pela extradição de Battisti e já apresentou também seu posicionamento a Temer.
Há quem avalie, inclusive, que Temer poderá fazer um gol diplomático e até político, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Lula entendeu, no entanto, que nele era um perseguido político. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede.
Mas, a possibilidade de extraditá-lo, revendo posição inicial de Lula é considerada viável pelo fato novo, que é a sua prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que como já faz mais de cinco anos a decisão do ex-presidente petista, ela seria irreversível. Por todos estes questionamentos jurídicos é que o presidente Temer, mesmo com as opiniões favoráveis de seus ministros, quer aguardar mais o posicionamento do seu departamento jurídico para calçar sua decisão.
Novo HC
Ontem, a defesa do italiano enviou uma nova manifestação ao STF pedindo a suspensão de qualquer procedimento que vise extradição, deportação ou expulsão do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado no fim de setembro. A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Os advogados destacam que, a partir da prisão, surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da extradição do italiano do País. "Basta um mero ato do exmo. Presidente para que o paciente seja expulso do país, com efeitos irreversíveis", dizem.
Em defesa de Battisti, os advogados afirmaram que ele e mais duas pessoas possuíam o equivalente a R$ 25 mil quando tentavam cruzar a fronteira, quantia "compatível para uma viagem de alguns dias".
(Carla Araújo).