Em reação à retirada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) de termos referentes a diversidade sexual e de gênero de decreto sobre as competências da Secretaria Municipal de Educação, vereadores protocolaram projeto de resolução que suspende as alterações no texto. Nesta terça-feira, a bancada da esquerda, que assina o projeto, travou a pauta na Câmara Municipal, em mais uma demonstração da insatisfação em relação ao ato do Executivo.

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 23 de setembro, no Decreto 16.717, que modifica o texto do Decreto 16.690, publicado em 1º de setembro. Além de eliminar a palavra “gênero”, a mudança retira, por exemplo, competências como “coordenar a análise e seleção dos kits de literatura afro-brasileira e de títulos que tratem da temática das relações de gênero e diversidade sexual”.

“Kalil se ajoelha e se submete à bancada cristã”, afirma o líder da bancada do PT, Arnaldo Godoy, que assina o projeto de resolução junto com Pedro Patrus (PT), Áurea Carolina (Psol), Cida Falabella (Psol) e Gilson Reis (PCdoB). Áurea destaca que o prefeito não quer desagradar a base porque está enviando uma série de projetos para a Casa Legislativa, entre eles o plano diretor.

Ontem mesmo, entrou em tramitação o Projeto de Lei 387, do Executivo, que inclui uma série de atividades na lista das que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS), entre elas serviços de “streaming”, como Netflix e Spotify. Também chegou à Casa Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas para o próximo ano. A LOA prevê, em 2018, arrecadação superior a este ano e um orçamento de R$ 12,5 bilhões.

O líder de governo, Léo Burguês, sustenta que a alterações no decreto da Secretaria de Educação não interferem nas atividades do órgão. Segundo o vereador Jair di Gregório (PP), líder da bancada cristã, da forma em que estava escrito, incentiva o que chamam de “ideologia de gênero”. “O pai e a mãe é que têm que ensinar educação sexual. Queremos que a criança descubra no seio familiar”, diz. Gregório contabiliza que 27 dos 41 parlamentares fazem parte da bancada da Bíblia, incluindo o líder de governo, Léo Burguês (PSL).

Lei Kandir

A Comissão Especial de Estudos, instituída na Câmara para analisar os impactos da Lei Kandir, vai apresentar hoje os resultados sobre as perdas de arrecadação causadas pela isenção de ICMS concedida pela legislação. Segundo o relator, vereador Gilson Reis, desde 1996, BH deixou de receber R$ 4 bilhões por causa da Lei Kandir. Na semana que vem, o colegiado tenta reunião com o governador Fernando Pimentel (PT) e o prefeito Alexandre Kalil para entregar o documento, que propõe ações como pagamento escalonado e compensação em obras públicas.

 

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