Rio de Janeiro - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ontem à reforma política em discussão na Casa, em especial à instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões), sem que houvesse debate prévio com a sociedade, e seu caráter permanente, e não transitório. “Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”.
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Rodrigo Maia comunica STF sobre decisão de rejeitar denúncia contra TemerRodrigo Maia: ninguém poderá questionar o rito da votação da denúncia“A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente, decidiu-se manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou Maia, que atacou também o fim “abrupto” do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.
Ele também criticou o distritão e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro está “falido”, com pouca renovação na política. “Sem uma cláusula de desempenho e sem financiamento privado é muito ruim. Se nós conseguirmos aprovar o sistema distrital misto em 2022, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. Se conseguirmos, será uma grande vitória na base da democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros.” E completou: “É um sistema que deu certo na Alemanha e que permite o fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada.
Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por esste modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento dos novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até 7 de outubro. Dizendo-se otimista, o presidente da Câmara acredita que as eleições apresentarão um embate entre “quem quer um Brasil eficiente e moderno” e quem é contra as reformas trabalhistas e da Previdência.
Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora.
Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado como um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.
O presidente da Câmara esteve no Rio para abrir um painel na Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro”.
Previdência A reforma da Previdência foi defendida com veemência pelo presidente da Câmara, mas ele disse que não será fácil aprová-la. “Hoje é difícil. Não estou aqui para enganar ninguém”. Na quarta-feira, os partidos do Centrão (PP, PR, PTB, PSD, SD e PRB) deixaram clara a cobrança de contrapartida do governo por terem se posicionado pelo arquivamento da denúncia contra Temer por corrupção passiva, na votação do último dia 2 na Câmara. Eles cobram a punição dos parlamentares da base que votaram contra Temer, e a demissão dos indicados de seus partidos para cargos no Executivo.
Foram prometidos “rearranjos” de nomes para acalmar os ânimos (em escalões inferiores do poder), mas o Centrão pressiona por respostas rápidas, e pela distribuição dos cargos pelo grupo que se manteve fiel ao presidente.
O QUE PODE MUDAR NO SISTEMA ELEITORAL
Financiamento público
Criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões em 2018 para financiar campanhas eleitorais. O dinheiro viria de 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Sistema eleitoral
O modelo do “distritão” substituiria o proporcional misto, permitindo que sejam eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados.
Novas datas para posse
Candidatos eleitos não tomariam mais posse em 1º de janeiro. Prefeitos e governadores assumiriam em 6 de janeiro, o presidente da República no dia 7 e deputados e vereadores em 1º de fevereiro.
Mandato para juízes superiores
Juízes indicados para o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais superiores ficarão no máximo 10 anos no cargo. Hoje, eles ficam até completar 75 anos, sem prazo definido de mandato.
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