O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), disse nesta terça-feira que, após a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto da Reforma Trabalhista seguirá em regime de urgência para ser votado no plenário da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reúne-se nesta terça-feira para debater a reforma trabalhista. A votação do projetona comissão está marcada para esta quarta-feira (28), quando cinco senadores contrários às mudanças devem apresentar voto em separado.
A reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Regime de urgência
Regime de urgência significa colocar a matéria apta a posto privilegiado na fila de propostas que aguardam votação.
Normalmente, de acordo com o estatuto do Senado, o regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
A urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; e para incluir matéria pendente de parecer na ordem do dia.
A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Plenário
Para aprovação, no Senado,a reforma trabalhista precisa de maioria simples, ou seja, metade dos senadores, mais um. A casa conta com 81 senadores.
Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente novamente.
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