"São inúmeros os problemas, são inúmeras as questões que emergem da aplicação do texto da lei da colaboração premiada e eu tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai, na medida em que as questões forem surgindo, dirimindo-as, esclarecendo a extensão, o alcance desse medida", disse o ministro ao chegar para o julgamento que discute o papel do relator na homologação dos acordos da JBS.
Nesta quarta-feira, 21, Celso de Mello já sinalizou que deve votar para que o ministro Edson Fachin permaneça na relatoria da delação dos empresários do Grupo J&F e a favor do entendimento de que cabe ao relator, monocraticamente, homologar as delações.
O ministro, no entanto, afirmou que o depoimento de um delator não é prova, mas sim um instrumento para a obtenção da prova.
Ele também afirmou que, no seu entendimento, o acordo feito com os empresários do grupo, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, só poderia ser revisto pelo Ministério Público Federal se eventualmente houver uma transgressão e um descumprimento das obrigações assumidas pelos colaboradores no acordo.
(Isadora Peron, Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla).