A reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) pode ser votada a partir de segunda-feira pela Câmara Municipal. Cinco meses depois do início da nova gestão na Prefeitura de Belo Horizonte, a proposta foi lida para inclusão em plenário ontem, mesmo dia em que o Executivo enviou substitutivo para ser apreciado. Já na reunião da tarde a expectativa era grande para saber quais das mais de 220 emendas apresentadas pelos vereadores foram acatadas, mas o líder do governo, Léo Burguês (PSL), fez mistério e disse que o teor só seria conhecido depois que o texto fosse protocolado.
O substitutivo será protocolado hoje pela manhã. Burguês disse apenas que 80 emendas foram acolhidas, sendo 40 delas integralmente e 40 parciais. Entre as sugestões acatadas estão a que deixa de subordinar os conselhos municipais às secretarias, como estava previsto no projeto original. Outra emenda acatada estabelece que a Fundação Municipal de Cultura vai apoiar a Belotur na promoção do carnaval.
A principal bronca dos vereadores, que é o fato de o projeto permitir a Kalil criar subsecretarias por decreto, sem a necessidade de passar pela Câmara Municipal, não foi respondida. Mesmo com esse ruído e com a reclamação de alguns vereadores, de que o substitutivo deveria ter chegado até 30 de maio para dar mais tempo aos parlamentares, Burguês disse que espera aprovar a reforma administrativa de Kalil já na segunda-feira.
Os vereadores podem apresentar emendas até a votação em primeiro turno. O vereador Pedro Patrus (PT) voltou a dizer que as subsecretarias deveriam ser criadas por lei e disse que vai acertar com o líder de governo um tempo para fazer novas emendas, se necessário.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO Por falta de votos suficientes para aprovar o projeto de emenda à lei orgânica (Pelo) que cria as emendas impositivas no orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte, os autores da proposta retiraram ontem o texto de pauta. Os parlamentares avaliaram não ter os 28 votos necessários e agiram para evitar uma possível derrota.
O projeto determina um percentual de 1% da receita da PBH para indicações de emendas parlamentares. Dos cerca de R$ 2 milhões a que cada um dos 41 vereadores tem direito, metade são carimbados para saúde, educação, esporte e área social. Os outros R$ 1 milhão podem ser destinados livremente.
“Não queremos que o projeto vá a votação hoje porque não temos garantia de que será aprovado”, disse o vereador Juliano Lopes (PTC). O parlamentar, que assina o Pelo saiu em defesa da proposta. “As obras serão licitadas e executadas pela prefeitura. Esse dinheiro não vai para o bolso do vereador”, disse. Já Pedro Patrus disse que sua bancada é contra a proposta por considerar que a função do Legislativo não é definir obras.