Temer diz que reforma da Previdência só será plenamente instituída em 2038

Em entrevista à RedeVida, presidente fez uma avaliação de seu primeiro ano no Palácio do Planalto e esclareceu alguns pontos da reformulação na Previdência

Estado de Minas

- Foto: Marcos Correa/PR

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV RedeVida, exibido nesta segunda-feira (15/5) para marcar seu primeiro ano à frente do Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer explicou que a reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, só será plenamente instituída em 2038. Isso porque, de acordo com a proposta, a idade mínima para aposentadoria vai subir gradualmente na proporção de 2 para 1 (a cada dois anos, o mínimo fica um ano maior). Assim, ele só chegaria ao que é proposto — 63 anos para mulheres e 65 para homens — daqui a 21 anos.
Na prática, isso significa que, quanto mais perto uma pessoa estiver de se aposentar atualmente, menos ela sentirá os efeitos da reforma. Na avaliação de Temer, será uma transição "muito suave, mas necessária". O presidente também prestou esclarecimentos sobre o tempo mínimo de contribuição previsto na proposta.
Segundo o peemedebista, uma pessoa poderá se aposentar recebendo 70% do salário aos 55 anos de idade e 25 de contribuição. Passado esse tempo de recolhimento para o INSS, o percentual do salário subirá 1,5% a cada ano. Quando atingir a faixa de 30 a 35 anos de contribuição, esse aumento será de 2% por ano.
Ou seja, se um trabalhador se aposentar com 35 anos de contribuição, aos 65 anos de idade, ele receberá 87,5% de seu salário.
Mais uma vez, Temer defendeu exaustivamente as reformas apresentadas por seu governo. Ele afirmou que as reformulações na Previdência Social precisam ser feitas de tempos em tempos. Na avaliação dele, a proposta enviada ao Congresso "duraria 30 anos". No entanto, a matéria foi modificada pelo Legislativo e acabará durando menos, mas, agora, ela seria "compatível com que os vários setores desejam".
"A reforma da Previdência está adequada àquilo que a sociedade pensa. Eu nem diria mais que é uma reforma do governo. É uma reforma da sociedade, representada pelo que se discutiu no Congresso Nacional", chegou a dizer o peemedebista. Vale lembrar que, em 1º de maio, o instituto Datafolha divulgou uma pesquisa mostrando que 71% dos brasileiros são contra as mudanças.
Em entrevista à jornalista Denise Rothenburg, colunista do Correio, Temer disse ter certeza que a reforma será aprovada no Plenário da Câmara (para isso, são necessários 308 votos), mas minimizou uma eventual derrota. "Parece que agora ou a reforma é aprovada ou não tem governo. E não é verdade. Eu acho que a reforma é fundamental, que será aprovada com apoio do Congresso, mas ela não é o único fato que levamos adiante no governo", ponderou.

Por fim, o presidente não descartou a possibilidade de contrariar o Congresso e vetar eventuais mudanças na matéria ou instituir partes da reforma por meio de uma Medida Provisória. "Depois das discussões e das eventuais objeções feitas pelo Senado, o governo vai avaliar se vale a pena ou não fazer isso. Vamos ver quais são os temas que virão do Senado Federal", concluiu.


Entrevista foi conduzida pelos jornalistas Denise Rothenburg, do Correio, e José Maria Trindade - Foto: Marcos Correa/PR
Lava-Jato, delações e fim do foro
Ainda na entrevista, Temer fez breves comentários sobre a Operação Lava-Jato, as delações premiadas e o fim do foro privilegiado. Sempre que questionado, o presidente dizia não querer tocar nesses assuntos, em nome da independência dos poderes. Mesmo assim, disse que fez uma "linha de corte" para só demitir ministros investigados pela operação quando eles se tornarem réus. "Senão a cada momento que A falasse de B viria uma pressão. O A falar de B significa apenas o início de tudo", considerou.
Sobre as delações premiadas, o peemedebista as avaliou como "importantes, mas excepcionais". Na opinião dele, esse instrumento jurídico tem sido banalizado: "só uma empresa tinha 77 delatores".

Em relação ao foro privilegiado, Temer disse ter uma preocupação com o fim irrestrito da prerrogativa. "Imagine um ministro do Supremo Tribunal Federal sendo processado por um juiz de primeiro grau. Percebe a inversão de valores? Tem que ter uma certa harmonia nesses julgamentos", justificou.

Eleições 2018, popularidade e "maior acerto"
Mais uma vez, Temer negou a intenção de concorrer ao Planalto em 2018 e disse ainda ser muito cedo para apontar um eventual apoio a candidatos na eleições gerais do próximo ano. Sobre a declaração do ministro Eliseu Padilha ao Correio, de que o PMDB terá um candidato à Presidência, o atual chefe do Executivo afirmou que "todo partido tem o desejo de ter um candidato próprio" e negou que essa manifestação, que poderia criar um atrito com outros partidos que buscam apoio para a disputa ao Planalto, seja capaz de prejudicar a tramitação da reforma no Congresso.
Em relação à baixa popularidade, Temer entende que o "reconhecimento" por suas ações "virá com o tempo" e considerou o "diálogo produtivo com o Congresso" como o maior acerto de seu primeiro ano na Presidência. "Sempre achava que os governos tomavam o Legislativo como um apêndice do Executivo. A cultura geral é essa. E não é assim. Eu fiz do Legislativo um parceiro de governo. Eu produzo um ato, mando para o Congresso e ele tem que aprovar. Governamos juntos", destacou.

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