“O código de processo penal tem medidas asseguratórias para garantir que eventual produto do crime seja restituído ao Estado ou a terceiros que tenham sido lesados. Mas estamos em uma fase de investigação, tem que apurar a autoria e a materialidade dos crimes”, disse. Peixoto lembra que é muito comum traficantes, por exemplo, perderem carros ou casas, mas, para isso, reforça o advogado, “é preciso comprovar que o dinheiro ou bem veio de origem ilícita”.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que teria sido favorecido pela Odebrecht com R$ 12 milhões em sua campanha ao governo do Mato Grosso em 2006 é o dono do mais robusto patrimônio. Ele tem declarado ao TSE bens que somam R$ 152,4 milhões.
Conhecido pelo codinome de “Caldo” na lista da empreiteira, Maggi é dono e sócio de várias empresas. Ele declarou oito terrenos e 12 terras nuas. Possui ainda títulos de clube, casa, apartamentos, créditos de empréstimo, ações e aplicações.
Ferrari, jato e fazendas
Também entre os donos de patrimônios milionários estão Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, apelidado na planilha da Odebrecht de “Índio”. Ele tem declarados R$ 36,7 milhões. Já o ex-presidente Fernando Collor, senador por Alagoas, tratado como “Roxinho”, declarou R$ 20,3 milhões. Entre os bens listados está uma Ferrari de R$ 556.025,80. Ele também é dono de um imóvel de R$ 4 milhões.
No caso dos governadores, o destaque fica por conta do Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, conhecido na planilha da Odebrecht como “Bonitinho”. Segundo a declaração de bens disponibilizada pelo TSE, ele tem patrimônio de quase R$ 8,3 milhões.
A soma mais vultosa está em 31 apartamentos em nome do governador que, juntos, valem cerca de R$ 4,087 milhões. São duas unidades no residencial Veleiros e outros 29 no Residencial Jangadas, todos localizados em Parnamirim (RN).
Ainda na Região Nordeste, outros dois parlamentares se destacam na lista dos investigados com grande quantias em bens. O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou o governo acusado de tráfico de influência para liberar a construção de um prédio em Salvador, declarou patrimônio de R$ 7,7 milhões. O parlamentar, que ganhou apelido de “Bitelo”, possui 10 fazendas pelo interior da Bahia.
No Piauí, o deputado Heráclito Fortes (PSB), citado pelos delatores da Odebrecht como “Boca Mole”, tem um patrimônio de R$ 5,1 milhões. Ele é dono de uma aeronave King Air C9-GT, avaliada em R$ 3,7 milhões. O senador Ivo Cassol (PP-RO) tem R$ 29,8 milhões, um dos maiores patrimônios dos citados na lista de Fachin.
Um dos políticos mais próximos do presidente Michel Temer (PMDB), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sua mais recente declaração de bens disponível no TSE, não apresenta propriedade de nenhum imóvel, como casa ou apartamento. Há apenas um terreno na Praia de Pau Amarelo, em Paulista (PE), no valor de R$ 4 mil. O total de patrimônio declarado por ele soma aproximadamente R$ 608 mil. Em contrapartida, o filho do parlamentar, Rodrigo Jucá, têm participações em dezenas de terrenos, casas e fazendas. Rodrigo declarou ter bens cerca de seis vezes maior que o pai, totalizando quase R$ 4,5 milhões.