A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 301 votos a 127 e sete abstenções, o texto-base do projeto de lei que prevê o socorro financeiro aos estados em crise.
Para terminar a votação, os deputados precisam analisar as 16 emendas apresentadas pelos colegas. A reunião está marcada para esta quarta-feira às 9h. Assim que terminar a tramitação na Câmara, o texto segue para votação no Senado.
O projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso neste ano, e suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União por três anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Poderão aderir ao regime de recuperação fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas, beneficiando especialmentevo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os governadores, no entanto, devem adotar medidas de ajuste fiscal como contrapartida, como por exemplo a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações. .