Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que o debate sobre a anistia ao caixa 2 pode ser feito no Congresso em momento oportuno e comparou a aprovação de uma norma sobre o tema à lei de repatriação de recursos. Para Dino, caixa 2 é crime, que precisa ser adequadamente punido na legislação.
Sobre a possibilidade de o Congresso aprovar um projeto para adotar lista fechada em 2018, o procurador afirmou que é preciso amadurecer a democracia interna dos partidos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fez uma defesa enfática da lista fechada, mas o tema é polêmico. Qual a avaliação do senhor sobre o assunto?
Tem problemas. Tem de ter amadurecimento de democracia partidária. Os partidos têm de praticar mais democracia sob o ponto de vista interno, para que as listas eventualmente definidas tenham legitimidade.
Quem definiria a lista?
Esse é o ponto. Acho que você não pode separar democracia interna nos partidos de formação de lista pré-ordenada. Uma coisa pressupõe a outra.
Seria precipitado adotar a lista fechada já em 2018?
Pelo que foi dito e está sendo discutido, me parece que a ideia não é bem essa. Há uma regra de transição. Temos de enfrentar os desafios. Estamos num Estado em que do jeito que está, pior não ficará. A situação é de absoluta descrença na forma como as eleições são praticadas.
Dá tempo de fazer uma reforma política para valer em 2018?
Para ter validade, as alterações terão de ser implementadas até setembro. O debate não é novidade. O elemento novo é a deliberação de que será preciso fazer uma reforma mais estrutural. Todos esses temas vêm sendo objeto de questionamento no Parlamento há várias legislaturas. O debate está maduro. É consensual que o sistema, tal como posto, está falido. A reforma é inexorável.
Investigados na Lava Jato vêm defendendo a lista fechada. O próprio ministro Barroso vê risco de efeito colateral. Como o sr.
Não emito posições em relação a esses aspectos circunstanciais. Estamos discutindo modelos e eles estão postos. O Brasil está aprendendo com esses modelos que já estão sendo exercitados em vários países. O Parlamento é o espaço democraticamente estabelecido para que esse tipo de debate se estabeleça.
Para o sr. caixa 2 é crime?
Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático.
Mas existe uma discussão para separar caixa 2 e propina...
Isso parece aquela frase de um célebre político brasileiro: Estupra, mas não mata. O caixa 2 é tão grave quanto, não há como fazer essa separação sob o ponto de vista ontológico, não há como fazer a separação entre caixa 2 e corrupção, ambas são condutas graves, porque ambas implicam desequilíbrio na disputa, ambas maculam a legitimidade do processo eleitoral, ambas implicam abuso de poder e ambas implicam frustração do eleitorado em relação àquilo que ele pretende em termos de realização de democracia. Não há eufemismo possível para caixa 2. Temos de encarar isso com a realidade necessária e estabelecer os mecanismos de responsabilização adequados para esse tipo de conduta que é absolutamente nociva para o processo democrático.
O sr. está otimista de que haverá saída dessa atual situação?
Acho que a gente tem de ser otimista, sim. Acreditar numa solução melhor, num caminho melhor, eu acho que é um compromisso das instituições. Quem acredita na democracia tem de ser otimista e eu sou uma pessoa que, antes de qualquer coisa, sou otimista.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..