Fiscalização aponta fraudes em postos de gasolina em Minas

Assassinato do promotor Chico Lins em BH levou ao fortalecimento do combate ao crime organizado. Ainda assim, um terço da fiscalização da venda de combustíveis gera autuação

Mateus Parreiras
Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos (E) foi morto a tiros em janeiro de 2002, após ser ameaçado por Luciano Farah (D), dono de posto, que foi condenado a 21 anos pelo assassinato - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 1/9/01

A máfia dos combustíveis enfrentada pelo promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, conhecido como Chico Lins, em 2001 e 2002, sofreu grande golpe após o assassinato dele, mas as irregularidades nos postos de abastecimento mineiros ainda são um grande desafio para a fiscalização. De acordo com relatório de 2016, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a cada três ações de fiscalização em Minas Gerais, um auto infracional é lavrado. Foram 1.291 ações, que geraram 412 autuações no ano passado.

“As bandeiras do Chico Lins renderam a formação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), um mês após a sua morte, e também a interiorização da defesa do consumidor no setor de combustíveis, com a criação de formulários e instrumentos que reduziram de forma significativa a irregularidades do setor”, afirma o promotor Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG.


Matta foi quem assumiu as funções de Francisco Lins após o assassinato. “Antes, havia grupos que agiam de forma generalizada (adulteração de combustíveis e sonegação de impostos); hoje, após o trabalho que o Chico Lins iniciou, temos grupos que agem de forma setorizada. Temos uma situação de mercado no que diz respeito à qualidade dos combustíveis muito favorável aos consumidores”, afirma Matta.


O promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos era um dos homens de frente da força-tarefa que investigava a máfia dos combustíveis. Essas organizações criminosas eram compostas por donos de postos que tinham esquemas de fraude na composição química de gasolina e sonegavam impostos.

Por duas vezes, em 2001, Luciano Farah do Nascimento, condenado a 21 anos pelo assassinato de Chico Lins, foi autuado e punido com a interdição de seus postos e chegou a ameaçar o promotor.
Os postos do empresário condenado, da Rede West, vendiam combustíveis adulterados e sonegavam impostos.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Farah não se conformava com as sanções contra a rede de postos. Ele mandou o officeboy Geraldo Parreiras seguir o promotor e anotanr todos os seus passos.

E depois contratou o soldado da Polícia Militar Edson Souza como pistoleiro para executar o promotor.

 

ASSASSINATOS NO MP

Integrantes do Ministério Público mortos por causa de investigações

» 3 de março de 1982
Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, de 36 anos,
em Olinda (PE). Ele investigava desvios de dinheiro público
no chamado “escândalo da mandioca”.

» 8 de novembro de 1997
Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, de 50 anos,
em Pau dos Ferros (RN). Crime encomendado pelo
juiz da comarca, a quem iria denunciar.

» 19 de março de 1998
Promotor Valdir Freitas Dantas, de 41 anos,
em Cedro de São José (SE). Crime encomendado por um
juiz e pelo marido da prefeita.

» 25 de janeiro de 2002
Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, de 43 anos,
em BH. Investigava a chamada “máfia dos combustíveis”.

» 10 de maio de 2005
Promotor Rossini Alves Couto, de 50 anos,
em Cupira (PE).

» 24 de janeiro de 2006
Promotor Fabrício Ramos Couto, de 37 anos,
em Marapanim (PA), morto por um advogado dentro
de seu próprio gabinete no Fórum.

» 14 de outubro de 2013
Promotor Thiago Faria Couto, de 36 anos,
em Itaíba (PE)

Fonte: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

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