Os valores se referem a empréstimos feitos com garantia do Tesouro Nacional, que são pagos pela União em caso de atrasos nos pagamentos pelos entes. O governo federal, porém, conseguiu recuperar R$ 91,55 milhões (82,9%) desse valor com a execução das contragarantias previstas nos contratos, por meio do bloqueio de repasses de fundos de participação, ICMS, IPI exportação e outros.
Em 2016, a União teve que honrar R$ 2,37 bilhões em dívidas não pagas por Estados e municípios. Há ainda um saldo de R$ 388,9 milhões a ser recuperado relativo ao ano passado por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o bloqueio de alguns recursos para o Rio de Janeiro..