Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (incluindo o presidente do conselho) apresentaram nesta quarta-feira carta de renúncia coletiva por causa de divergências com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. No documento, eles criticam as medidas adotadas pelo ministro diante da crise carcerária e afirmam a falta de diálogo em busca de soluções para os problemas nas penitenciárias.

O pedido de demissão coletiva veio após o ministro publicar, na semana passada, uma portaria que altera o número de integrantes do conselho. A resolução aumentou em oito o número de vagas de suplência, forçando uma maioria de indicados pelo atual governo no órgão, que até então tinha 18 integrantes.

Dois dos conselheiros que renunciaram ontem – os mestres em ciências penais Leonardo Costa Bandeira e Leonardo Isaac Yarochewscki – afirmaram ao Estado de Minas que a opção do ministro pelo uso da força e da violência para resolver o problema e a falta de diálogo com o conselho foram os principais motivos pela renúncia coletiva.

“Passamos a ter um papel apenas protocolar e entendemos que os problemas do sistema penitenciário precisam ser enfrentados de outra forma. Combater a situação usando a violência e a força não é a solução”, avaliou Costa Bandeira, professor da PUC-Minas. Segundo ele, o modelo adotado no Plano Nacional de Segurança será incapaz de trazer avanços na questão carcerária.

“A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira”, alertam os conselheiros que renunciaram.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça agradeceu o trabalho dos sete membros que pediram o desligamento e afirmou que os integrantes “identificavam-se com a gestão anterior” do governo do PT. “O conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas”, diz o texto. Por fim, a nota defende que o enfrentamento da criminalidade é um anseio da sociedade brasileira.

Três perguntas para...

Leonardo Isaac Yarochewscki
Advogado, doutor em ciências penais pela UFMG, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Como era a relação do conselho com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes?
Desde que o ministro assumiu ele vem desprezando e atropelando o conselho.

E faz isso porque os nomes que integravam o conselho eram contrários à sua postura. Eram contra o posicionamento de repressão e armamento como solução para os problemas penitenciários do Brasil. O grupo caminhava para uma postura mais sensível para a garantia dos direitos fundamentais. Demonstramos a preocupação com a cultura do encarceramento em massa, uma cultura que levou ao problema que enfrentamos hoje nas cadeias do país.

Houve tentativa de diálogo para achar um ponto comum entre o que o conselho pensava e o que o ministro pensava?
Não existiu a possibilidade de qualquer diálogo. O ministro desprezou as posições e análises feitas pelo conselho. Ele mudou o regimento para obter maioria. O ministério tem um Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas, diante de uma crise como a que vivemos desde o final do ano passado, o ministro elabora um plano de segurança sem nem sequer ouvir esse grupo criado exatamente para isso, para avaliar as soluções e problemas do setor. Como aceitar um atropelo assim?

Como o senhor vê a situação do sistema penitenciário nos próximos meses? O que pode acontecer nas cadeias do país?
Os problemas vão se repetir. Não espero nada do novo governo. Continuando a política da repressão e do encarceramento em massa, o país vai continuar assistindo aos mesmos problemas.

 

 

.