O governo de Minas vai entrar com ação na Justiça cobrando do Banco do Brasil (BB) o detalhamento das contas que envolvem os depósitos judiciais, em mais um capítulo da batalha jurídica travada entre o Executivo e a instituição financeira. O estado fez a transferência na noite de quarta-feira dos R$ 5,7 milhões ao banco para pagar parte dos alvarás de processos expedidos e que não estavam sendo pagos.

O BB acusa o governo de ter usado o fundo de reserva destinado ao pagamento dos valores de ações que tramitam no Judiciário mineiro. No início desse ano, o Banco do Brasil (BB) cobrou R$ 1,5 bilhão do governo de Minas para pagamento de depósitos judiciais. A instituição afirmou, em comunicado enviado à Justiça, que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado ao pagamento dos alvarás.

Mas o governo não apenas contesta a acusação como decidiu recorrer à Justiça para ter acesso ao saldo das contas administradas pelo BB. “A ação pede a prestação de contas do banco. Queremos que eles mostrem o valor que está faltando no fundo de reserva. Será necessária a análise disso por um perito contábil”, afirma o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior.

Segundo a Lei 21.720/2015, o estado teria a possibilidade de usar 70% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e assistência jurídica, o custeio da previdência social e amortização da dívida do governo mineiro com a União.

O restante do dinheiro não transferido deve constituir fundo de reserva para garantir a restituição ou pagamento de causas julgadas.

ACORDO Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intermediou acordo entre o Executivo e o BB para tentar tranquilizar aqueles que, apesar de terem sido vitoriosos nos tribunais, não conseguiram ver a cor do dinheiro. Os R$ 5,7 milhões transferidos pelo Estado vão garantir o pagamento de alvarás expedidos até 10 de fevereiro. Depois dessa data, a proposta prevê que Estado e BB arquem, cada um, com 50% dos valores.

Batista Júnior contesta o fato de o BB ter solicitado o depósito de R$ 1,5 bilhão e, depois, na atualização dos valores para o repasse do dinheiro do Estado, o montante ter se limitado a R$ 5,7 milhões. “Concordamos em pagar esse valor para que ninguém (nenhum jurisdicionado) seja lesado. Mas sabemos que isso tudo é uma grande maquiagem contábil do banco”, afirma o advogado-geral. O BB não respondeu o Estado de Minas até o fechamento desta edição.

 

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