A elaboração de um novo plano diretor para Belo Horizonte – que vai definir as regras para construções e habitações na cidade – é o principal tema que os 41 vereadores empossados hoje terão pela frente. Mas a lista de projetos que podem chegar ao plenário da Câmara Municipal em 2017 está recheada de temas polêmicos e que geram disputa acirrada entre as bancadas. Podem ser votados projetos como o que cria um conselho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais) na capital e o que estabelece a obrigatoriedade do ensino religioso na rede municipal.

O projeto que altera a forma de ocupação em BH começou a ser discutido ainda no início de 2014, sempre marcado por duros embates entre diversos segmentos da população. Em novembro de 2016, o texto final chegou à Câmara, mas não foi votado. Um grupo de manifestantes ocupou a Casa cobrando sua aprovação, mas a votação não aconteceu. A construção civil e empresas do ramo imobiliário são os segmentos mais resistentes ao novo plano diretor, uma vez que a redução do potencial construtivo nos terrenos pode atrapalhar novos empreendimentos.

“A maior pendência, que infelizmente não conseguiu ser votada em 2016 e ficará para 2017, é o novo plano diretor. O texto tinha propostas avançadas, com direcionamento para onde a cidade poderia crescer e lidava com as ocupações de forma progressista. Sem dúvida o maior desafio é lidar com a especulação imobiliária e priorizar as pessoas que mais precisam de habitação”, afirma Arnaldo Godoy (PT), um dos 18 vereadores reeleitos na Câmara.

Os parlamentares ainda não sabem se o texto será alterado pelo novo prefeito Alexandre Kalil (PHS) ou se será mantido da forma como foi apresentado. No início de dezembro, após encontro com representantes de movimentos sociais, associações de moradores e com a vereadora Áurea Carolina (PSOL), Kalil se mostrou favorável ao novo plano. No entanto, durante a campanha eleitoral ele não se posicionou sobre as polêmicas do projeto. Com mais de 160 emendas e pedidos de destaques, o plano deve gerar novas polêmicas nos próximos meses.

“Por enquanto o plano continua como está. Não sabemos se permanecerá assim até sua votação ou se a prefeitura criará um substitutivo. Temos que esperar para ver como esse tema vai se desenrolar”, avaliou o vereador reeleito Henrique Braga (PSDB), que assumiu a presidência da Câmara após o afastamento de Wellington Magalhães (PTN).

RELIGIÃO E LGBT Se na disputa pelo novo plano diretor da capital estarão em jogo interesses de setores financeiros, outros temas discutidos na Câmara serão afetados por aspectos ideológicos e pelas crenças dos vereadores. A criação de um Conselho Municipal LGBT, com objetivo de discutir temas e propostas desse grupo, entra na pauta a partir de 2017.
“O Conselho LGBT é importante para a cidade e representará um segmento significativo da população de BH. O projeto já tem número e pode ser discutido. Talvez encontre resistência de alguns grupos, mas acho que uma turma nova de vereadores, com a cabeça aberta, pode compreender a importância do projeto”, diz Arnaldo Godoy.

O vereador Henrique Braga, pastor na Igreja Evangelho Quadrangular, prevê uma discussão livre sobre o tema quando ele for levado ao plenário. “Se passar na votação, se for entendimento da maioria, vira lei. Eu não vou brigar contra isso não. Até porque já tem conselho de tudo aqui na cidade”, afirma o tucano.

Já a proposta de instituir o ensino religioso como disciplina obrigatória na rede municipal de ensino pode voltar a ser motivo de embate no plenário da Câmara. Ela foi aprovada no final de 2016, mas pode ser devolvida caso alguns pontos sejam vetados pelo prefeito Alexandre Kalil.

O projeto foi elaborado pelo vereador Vilmo Gomes (PSB), que afirma que a disciplina vai estimular o tratamento de questões éticas nas escolas. “Por meio do ensino religioso é possível dar as noções básicas de controle moral e comportamental do aluno para que ele possa refletir sobre a ênfase que dá à espiritualidade”, explica Gomes.

O texto foi muito criticado pelos vereadores, que defendem a separação entre Estado e religião. “O Estado brasileiro é laico. Isso é tema já consolidado no país, mas lamentavelmente o texto foi aprovado. Acho que o vice-prefeito (Paulo Lamac) não vai aceitar que sua gestão aprove esse projeto. Quem quiser que o filho tenha ensino religioso que coloque os filhos em colégios religiosos. A rede pública não pode obrigar que todos tenham que passar por essa disciplina”, afirma Godoy..