O prefeito eleito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), afirmou ontem ao Estado de Minas que a volta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial na cidade da Região Metropolitana de BH pode significar até R$ 60 milhões a mais nas contas do município. Na véspera de os vereadores decidirem sobre o veto do Executivo ao projeto aprovado por eles, o tucano deixou para os parlamentares a missão de “votar com a consciência”, mas disse que o dinheiro pode ser investido no social e na infraestrutura.
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Carlin Moura veta volta do IPTU residencial em Contagem Vereadores de Contagem aprovam volta do IPTU para moradoresContagem vai recadastrar imóveis para cobrança do IPTU de 2018Ex-prefeitos de Contagem são acusados de lesar cofres públicosPrefeito de Contagem é acusado de agredir deputadoCâmara derruba veto do prefeito e IPTU volta a ser cobrado em ContagemNa quarta-feira, o atual prefeito Carlin Moura (PCdoB) vetou a regra, incluída em emenda de lideranças a projeto apresentado por ele apenas para reajustar a cobrança que já era feita. Ele alega ser inconstitucional e contrária ao interesse público a inclusão de uma mudança que, segundo diz, não respeitou o devido processo legislativo. A Câmara marcou para hoje a sessão que definirá se os vereadores derrubam ou mantêm o veto.
Tema de discussão frequente nas campanhas eleitorais, a isenção do IPTU, segundo o prefeito que toma posse no dia 1º, não pode ser usada com populismo.
O prefeito fez referência a uma notificação do Ministério Público que pode se transformar em ação e disse que, diante do que se tem hoje, é melhor discutir agora a questão do IPTU. “Quando os vereadores me procuraram, disse a eles que eu e meu vice desconhecíamos essa notificação do MP quando assumimos o compromisso de manter o IPTU como está”, afirmou o prefeito eleito. Carlin nega que haja qualquer determinação para voltar com o imposto.
Alex de Freitas disse que as contas de Contagem não fecham sem um reforço financeiro. “Esse dinheiro é imprescindível. Contagem só fecha as contas agora porque a atual administração não reajusta os salários dos funcionários há dois anos.
Segundo o prefeito, apenas 10% dos atingidos com a decisão teriam de pagar imposto acima de R$ 300 por ano. “Parece-me bastante justo considerando a realidade da capital BH, onde o IPTU representa uma receita bem mais substancial e a cobrança é mais salgada”, afirmou..