Com a conclusão da comissão especial do extrateto, os senadores querem acelerar a votação de propostas que delimitam quais parcelas dos salários entram no limite constitucional para o pagamento de servidores e membros dos poderes nas esferas municipal, estadual e nacional. A ideia é aproveitar o empenho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acabar especialmente com os supersalários pagos pelo Ministério Público e Judiciário, responsáveis entre outras investigações, pela Operação Lava-Jato, da qual o peemedebista é alvo.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão, defendeu, nesta segunda-feira, a aprovação do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ainda nesta semana. “Há um empenho nosso em aprovar ainda essa semana e existe essa possibilidade, porque o presidente Renan está empenhado no assunto. Mas temos uma agenda difícil, com praticamente só três dias e não sei se vai haver tempo. Se não for esse ano, no início do próximo será votado”, avaliou o tucano.

No relatório, Kátia Abreu propõe o fim do efeito cascata automático dos reajustes concedidos ao Judiciário e questiona o auxílio-moradia pago a quem tem residência fixa nos seus locais de trabalho. A senadora pede a instauração de ações diretas de inconstitucionalidade contra resoluções dos conselhos do MP e Judiciário e a aprovação de proposta que delimita o que pode entrar no teto remuneratório.

Como mostrou o Estado de Minas, servidores do Executivo, Judiciário e MP mineiro recebem mais do que os R$ 33,7 mil concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo ocorre em outros estados. Anastasia disse que a regulamentação do teto é uma medida necessária “porque a ausência leva a confusões de extrateto que temos”.

O tucano lembrou que o projeto apontado pela comissão tem o mesmo conteúdo do que um enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), especificando a composição remuneratória para efeito do teto. “Acredito que serão aprovados (os projetos) porque eles verbalizam uma tendência que inclusive coincidiu com o que a comissão ouviu dos poderes. É opinião unânime que essa questão tem que ser regulamentada”, afirmou.

De acordo com o relatório de Kátia Abreu, o teto deve considerar o somatório de verbas recebidas por uma pessoa, mesmo que venham de mais de um cargo ou emprego, aposentadoria ou pensão. Também entram no teto parcelas de abonos ou premiações como biênio, triênio e quinquênio. Ficam de fora parcelas remuneratórias de gratificação a magistrados e membros do MP por função eleitoral. .