Nas 82 páginas da delação premiada do primeiro dos ex-executivos da Odebrecht a falar na Operação Lava-Jato, Cláudio Melo Filho fala sobre a relação da empreiteira com o Congresso, que promovia, segundo ele, uma espécie de “privatização” dos agentes políticos. Remunerados por meio de doações legais ou de caixa 2, os deputados federais e senadores trabalharam para garantir os interesses da construtora em vários projetos de lei e medidas provisórias.
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“A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”.
Na delação do ex-diretor da Odebrecht, são citadas ações para influenciar medidas como a chamada MP 252/2005, conhecida como MP do bem. “Em apoio aos interesses da Odebrecht, solicitei ao deputado Geddel Vieira Lima que apresentasse emenda que atendesse ao nosso pleito, referente ao tratamento tributário a Nafta Petroquímica e Condensado.
Relator da MP, o senador Romero Jucá também foi acionado e prontamente atendeu. “Certamente a dedicação do Senador Romero Jucá em atender às solicitação da empresa foi equalizada no pagamento a pretexto de campanha no ano de 2006”, informou o delator.
Segundo a delação, Jucá também atuou pela Odebrecht no PLC 37/2007, no caso de uma emenda que traria ajustes aos processos de licitação. Ele cita ainda o pagamento a parlamentares pela aprovação do projeto de resolução do Senado 72/2010, que uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações entre estados. Também houve neste caso atuação de Jucá, além de Renan Calheiros (PMDB) e Delcídio do Amaral.
De acordo com o relato, a Odebrecht também pagou pela MP 613/2013, dos incentivos fiscais ao etanol e à indústria química. “Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços. Como já ressaltei, Romero Jucá sempre deixou claro para mim que, em momentos como o ocorrido aqui de solicitação de vantagem pecuniária, ele também o fazia em nome de Renan Calheiros”, afirmou o delator. .