Por quatro votos a dois, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram nesta tarde de segunda-feira as contas do governador Fernando Pimentel referente ao ano de 2015.
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MP do TCE recomenda rejeição das contas de 2015 do governo de Minas Senado aprova limite de gastos para Assembleias Legislativas e TCEsNovo presidente do TCE de Minas toma posse em meio a polêmicaTCE de Minas Gerais inaugura prédio de R$ 11 milhões e gera protestosPimentel e tucanos trocam acusações sobre obras em MGO Ministério Público de Contas (MPC) havia emitido um parecer pela desaprovação sob a alegação que o governo maquiou a receita ao classificar o uso de R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais como receita corrente líquida, e não como dívida. Sem esse valor, Minas ultrapassaria o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPC também acusa o governo de não ter aplicado o mínimo previsto na Constituição Federal em saúde e educação.
No entanto, o parecer do MPC foi vencido pelo relatório do conselheiro Wanderley Avila, que recomendou a aprovação das contas.
O relatório de Ávila foi acompanhado pelos conselheiros Adriene Andrade, Mauri Torres e Dr. Viana. Votaram pela rejeição das contas os conselheiros Cláudio Terrão e Gilberto Diniz.
O parecer será agora publicado no Diário Oficial de Contas, quando será aberto prazo para recurso.
Terminado o processo, as contas serão encaminhadas para a análise da Assembleia Legislativa. .