Brasília, 20 - No momento em que Legislativo e Judiciário vivem momento de tensão por causa dos dispositivos usados pela Operação Lava-Jato e do pacote de medidas anticorrupção, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu ajustes feitos pelo Congresso.
O que pensa da ideia, debatida na Câmara, de anistiar quem praticou caixa 2? Isso pode prejudicar a Lava-Jato?
Temos de desmistificar isso, que tem sido uma tendência nos últimos meses, de que todas as ações que ocorrem no Poder Legislativo e que dizem respeito ao Judiciário e ao Ministério Público têm como objetivo limitar a Lava-Jato. Isso não é verdade. Não se pode considerar que uma discordância do Ministério Público sobre uma determinada medida por si só significa uma afronta ao Judiciário. Desde o início eu achei que era um exagero aceitar prova ilícita obtida entre atos de boa-fé validando a determinado processo. Com isso, você dá margem a qualquer tipo de ação autoritária. Em relação especificamente ao caixa 2, eu defendo a criminalização. O equívoco lá atrás foi tentarem aprovar algo sem uma discussão mais ampla. Os casos passados vão acabar sendo diluídos pelos tribunais.
A anistia aos casos pretéritos de caixa 2 seria a salvação de muita gente...
Isso não chegou ainda na Câmara.
O Ministério Público fala em ofensiva contra a Lava-Jato. Isso existe?
Não vejo a Lava-Jato com essa fragilidade. Não se pode considerar uma afronta ao MP as medidas para que a legislação seja cumprida. Até mesmo essa questão que foi colocada, e depois retirada (de pacote de medidas anticorrupção da Câmara), de membros do MP responderem por crime de responsabilidade, não pode ser vista como afronta. Está aí a discussão do (salário) extrateto. Vi a declaração de um presidente de uma entidade de magistrados dizendo que acham uma afronta ao Judiciário. Meu Deus, não acho que seja uma afronta ao Judiciário, pelo contrário.
O sr, que foi citado na delação do ex-senador Delcídio Amaral e é investigado por isso, é a favor do fim do foro privilegiado?
As citações feitas pelo senador Delcídio estão sendo investigadas e, estou certo, serão arquivadas por serem absurdas e sem o mínimo indício que possa comprová-las. O próprio senador em entrevistas reiterou que suas citações foram por ouvir dizer, o que, você há de convir, as tornam extremamente frágeis. Sobre a questão do foro, me lembro sempre de uma conversa que tive com o Itamar (Franco). Ele me contou que quando deixou a Presidência da República tinha mais de 1.000 processos contra ele espalhados pelo Brasil. Eram ações de toda ordem. Ele disse: ‘Olha, se eu não tivesse o foro privilegiado e até mesmo a Advocacia da União, eu passaria a vida devendo advogados ou condenado por essas ações’. Vamos usar essa discussão para criar uma fórmula de, pelo menos, que os detentores de mandatos não fiquem expostos a centenas de processos, cuja razão é o exercício do mandato, e não uma fraude.
O ex-presidente da Andrade Gutierrez confirmou que teve um encontro com Oswaldo Borges para tratar de doação para campanha. Oswaldo foi citado, segundo a Folha S.Paulo, como intermediário de propina na construção da Cidade Administrativa.
Trata-se de uma citação sem o menor fundamento. A Cidade Administrativa talvez tenha sido no País a obra que teve a maior transparência na sua execução. O sr. Oswaldo Borges é um conhecido empresário mineiro que atuou formalmente na captação de recursos de várias campanhas do PSDB, inclusive na última campanha presidencial, o que é de conhecimento público e, como afirmou o próprio ex-presidente da Andrade, a relação se deu de forma absolutamente legal e sem qualquer contrapartida, como ele próprio disse.
Há abusos nas prisões provisórias, como ocorreu com Sérgio Cabral?
Não digo isso em relação à prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Não conheço o caso. Mas temos de ter cuidado para que a prisão não seja a primeira etapa de um processo.
O presidente Temer disse que a prisão do Lula poderia causar instabilidade. Concorda com ele?
Não torço pela prisão do Lula, mas para que a Justiça seja feita. A prisão dele não me traria alegria, mas eu não preocuparia com as consequências.
Houve abuso na condução coercitiva do Lula?
Talvez pudessem ter obtido o mesmo resultado de outra forma. Mas não cabe a mim dizer se houve excesso. Não conheço as razões.
O financiamento empresarial de campanha foi extinto com o argumento de que seria a origem da corrupção. Defende a volta?
Como está, será impossível continuar. Acabamos com financiamento privado e não criamos o financiamento público. Vimos os Fundos Partidários, que deveriam ter outra destinação, usados para financiar candidatos. Eu defendo a manutenção do financiamento privado em limites mais rasos que os atuais. Quem doar para um partido, não pode doar para o adversário. Corrupção não é consequência direta de financiamento, mas questão de caráter.
O TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer devido a uma ação do PSDB. Não é um constrangimento para o partido?
O PSDB fez o que devia fazer: denunciou aquilo que nos chegou como fraudes, que o TSE confirma que ocorreram. Agora não está mais na alçada do PSDB.
O que achou do movimento “Volta, FHC”, lançado pelo Xico Graziano, que defende uma candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto?
É uma bobagem, um desrespeito com o presidente. Isso vem de alguém que já teve com ele uma proximidade no passado e se utiliza disso para lançar tese sem o consultar. Isso o irritou profundamente.
O PSDB saiu fortalecido nacionalmente das eleições municipais, mas perdeu em Belo Horizonte. Isso enfraquece seu projeto nacional?
Tivemos a mais extraordinária vitória da história do PSDB. Elegemos 1/3 dos prefeitos das 90 maiores cidades brasileiras. Em Minas, tivemos ótimos resultado. Em BH, fomos para segundo turno e perdemos para alguém com discurso da negação política, que eu combato.
João Doria também se elegeu com a negação da política...
Em Belo Horizonte foi outra coisa. Doria é aliado do governador e pregou a necessidade das parcerias. Foi o oposto.
A vitória do Doria fortaleceu Alckmin como candidato à Presidência em 2018?
Ele seria uma liderança sólida da mesma forma se não tivesse vencido em São Paulo. A força dele (Alckmin) não está submetida a vitória ou derrota pontual em eleição..