Brasília – O Tesouro Nacional detalhou nessa terça-feira os valores arrecadados com Imposto de Renda (IR) no programa de regularização de ativos no exterior que serão repassados a estados e municípios. No total, a repatriação rendeu R$ 23,4 bilhões em IR entre abril e outubro, sendo que R$ 8,48 bilhões correspondem ao valor que cabe aos entes federativos. O montante será repassado amanhã aos governos estaduais e aos municípios. A Receita Federal revelou na segunda-feira que a arrecadação com a repatriação somou R$ 46,8 bilhões, incluindo as multas.

Ao todo, os estados ficaram com R$ 4,026 bilhões, dos quais R$ 3,579 bilhões serão repassados nesta semana. No valor, já está descontada a parte que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de cerca de R$ 1 bilhão. A União repassa a todas as unidades da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 21,5% do que foi arrecadado com o IR. Outros 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros 3% a financiamentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Bahia ficou com o maior volume de recursos, com R$ 359,5 milhões. Em seguida aparecem Maranhão (R$ 286,8 milhões) e o Ceará (R$ 283,4 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões). O estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal, ficou com apenas R$ 88,8 milhões, enquanto São Paulo, o mais rico e populoso do país, tem direito a somente R$ 35,8 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.

Já os municípios ficaram com R$ 4,214 bilhões, dos quais R$ 3,746 bilhões cairão também amanhã nas contas das prefeituras. A maioria das cidades receberá menos de R$ 1 milhão, mas as capitais de estados do Norte e Nordeste receberão valores mais elevados. Fortaleza (CE) e Salvador (BA) têm direito a R$ 35,7 milhões cada, enquanto São Luís (MA) e Teresina (PI) ficam com R$ 22,520 milhões cada. Já Belém (PA) e Manaus (AM) ganharam um reforço de caixa R$ 19,285 milhões.

Além disso, as cidades recebem mais 2% dos valores arrecadados, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma primeira parcela dessa complementação, de R$ 1,760 bilhão, foi paga em julho, e a segunda, de R$ 234,118 milhões, será repassada em dezembro.

FATIA MAIOR Na sexta-feira passada, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem uma fatia maior dos R$ 46,8 bilhões arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior na Lei de Repatriação. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Os contribuintes que aderiram ao programa pagaram ao governo 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa sobre o valor mantido no exterior e que não estava declarado à Receita.

Mas, além da fatia arrecadada no IR da repatriação, os governadores querem receber uma fatia do que foi arrecadado com a multa, que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir. Na prática, em vez de R$ 5,48 bilhões, os estados querem receber R$ 10,9 bilhões. A ação, apresentada na sexta-feira passada, é assinada por representantes dos governos de Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Roraima. No Supremo, existem ainda ações individuais semelhantes ajuizadas pelo Piauí, Paraíba, Acre e Sergipe.

 

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