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Estado de Minas

Com atraso, Cunha entrega apartamento

Cassado em 12 de setembro, ex-deputado pode pagar multa por descumprir prazo de 30 dias para desocupar imóvel funcional


postado em 05/11/2016 06:00 / atualizado em 05/11/2016 07:39

Empresa especializada retirou, ontem de manhã, os bens do ex-parlamentar e da sua família do imóvel(foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Empresa especializada retirou, ontem de manhã, os bens do ex-parlamentar e da sua família do imóvel (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Brasília
– Sem mandato de deputado federal há quase dois meses e preso desde 19 de outubro, em Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou ontem, com quase um mês de atraso, o apartamento funcional que ocupava em Brasília e poderá ter que pagar uma multa de até R$ 4.253. Isso porque o regimento interno da Câmara prevê o prazo de 30 dias para que um ex-parlamentar entregue o imóvel. Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro.


Em caso de atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista uma multa correspondente ao valor do auxílio-moradia – atualmente R$ 4.253. O auxílio é pago mensalmente aos parlamentares que não usam o apartamento oferecido pela Câmara. A multa é calculada pelo número de dias em atraso.
O apartamento onde Eduardo Cunha morava fica da Asa Norte, e pela manhã, uma empresa de mudança esteve no local e levou os bens do ex-deputado e de sua família. Uma funcionária do casal foi responsável por supervisionar o trabalho. Ainda será feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão nas redes elétrica e hidráulica.


A família havia sido notificada para deixar o imóvel há 10 dias, sob pena de pagar uma multa. Uma segunda notificação estava pronta, mas não precisou ser entregue diante da informação de que o imóvel seria desocupado. Como está preso, um representante de Eduardo Cunha pode entregar as chaves e apresentar a justificativa do atraso na entrega no imóvel.


Cabe agora ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR), analisar o caso e decidir se haverá ou não pagamento de multa. Cunha foi cassado pelo placar de 450 votos a 10. Ele é acusado de quebra de decoro ao negar, em depoimento à CPI da Petrobras, a existência de contas bancárias no exterior.
A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais para os deputados em exercício. Há 50 deles na lista de espera por um imóvel. Enquanto isso, eles podem receber o auxílio-moradia. O imóvel que era ocupado por Cunha deverá ser repassado a João Carlos Bacelar (PR-BA), um dos mais fiéis aliados do peemedebista. Bacelar fez o pedido à Câmara, mas o trâmite só será oficializado na semana que vem. “Fiz a solicitação do apartamento, estou aguardando a resposta da Câmara”, afirmou o deputado.


Apesar da lista de espera Canziani, informou que Bacelar tem preferência por estar em seu terceiro mandato. Ele disse que o deputado poderá herdar o imóvel ocupado por Cunha, mas, como outros parlamentares foram eleitos prefeitos, haverá mais apartamentos disponíveis e o parlamentar baiano poderá escolher o de sua preferência. “Semana que vem vamos fechar isso, vou falar com ele e ver se ele quer mesmo o apartamento. Mas pode ser que vaguem outros e ele pode preferir”, disse Canziani.

Farra das Passagens
A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar, caso conhecido como a Farra das Passagens. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado. Na lista está o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi deputado federal até 2015. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos. Cabe ao procurador-geral pedir abertura de inquérito contra políticos com foro especial. Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na Farra das Passagens 443 ex-deputados no caso.


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