O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira o pedido de liminar feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o processo de impeachment. A decisão final sobre o mérito do pedido caberá ao plenário do STF.

O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.

Na liminar, a defesa pedia que Dilma voltasse à Presidência ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer voltasse à condição de interinidade.

A defesa da petista também argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo é "puramente" político. "Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República", diz o texto.

O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. .