O caixa 2 de sempre que ninguém sabe, ninguém vê

Em vários dicionários é considerado no sentido figurado. Mas, neste caso, as figuras em questão foram os nossos nobres deputados. E, desta vez, a nobreza não tem sentido pejorativo, é raro, mas é preciso ser justo. Eles aprovaram o teto dos gastos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limites de despesas para os três poderes.

No domingo, para defender a proposta, o presidente Michel Temer (PMDB) promoveu jantar no Palácio da Alvorada para a base aliada. O número de deputados que chegou de manhã, como era combinado, ficou abaixo do esperado. Domingo, em temporada de eleição, é dia de eles fazerem campanha para seus candidatos. Então, foi melhor ficar no palanque, não na mesa do banquete.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que amanhã é feriado, colocou em votação o requerimento que pedia a dispensa do intervalo regimental, óbvio que com o objetivo de acelerar a votação da PEC do Teto de Gastos Públicos. Foi aprovado, é claro.

A base do governo impôs derrota à oposição por larga margem de votos. Aí, veio então a coleção de questões de ordem, acho que a ordem deve estar errada, mas eram apresentadas pelo PT, Rede, PSOL e PCdoB.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ressuscitar o discurso do “neoliberalismo”, é, aquele mesmo, que significa restringir, impedir, na prática, a intervenção do Estado sobre a economia. Obviamente, Fontana ficou só nesse neoliberalismo. Não chegou a citar que, quando é necessário, e quase sempre é, há a preservação de setores, como saúde, educação e segurança pública, que também entram nos cortes, mas podem ser compensados com suplementação orçamentária.

Em meio ao “neoliberalismo”, pelo menos uma voz de seriedade veio do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator, na comissão especial da Câmara, do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção. É que a oposição achava que haveria uma manobra. Ônix descartou: “O caixa 2 é um dos grandes fantasmas da vida pública brasileira e precisa ser colocado às claras na tipificação penal”.

Tradução simultânea: depois da proibição de doações das empresas aos candidatos, que estreou nas eleições municipais, é mais que óbvio que elas eram feitas por fora. Bem, muitas empresas aproveitaram a desculpa para não abrir o cofre. Mas as que sempre têm interesses não deixaram de atender aos candidatos a prefeito e seus parlamentares aliados. Se passar, perceba o cuidado, a “tipificação penal” proposta por Onyx Lorenzoni, pode ser mesmo o jeito de espantar o fantasma, o caixa 2 que todo mundo sabe e ninguém vê.


Temer decisivo
O presidente Michel Temer (PMDB) nem titubeou. Exonerou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Turismo, Marx Beltrão, ontem, só para votar a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e prevê correção anualmente só pela inflação do ano anterior. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os dois ministros são deputados federais da base aliada de Temer. Bruno Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB, ambos de Pernambuco. Eles vão entrar no lugar dos suplentes Creuza Pereira (PSB-PE) e Severino Ninho (PSB-PE), que disseram estar ainda “indecisos” sobre o voto. A declaração foi, então, decisiva para o afastamento de ambos.

Quebra de decoro
A Câmara dos Deputados, na transmissão pela TV da sessão de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos teve um grande momento de falta de educação. Em pleno discurso do líder do PT, Patrus Ananias (MG), óbvio que contrário à PEC, o locutor cometeu uma verdadeira quebra de decoro. Entrou no ar, cortando o som do discurso, o último do partido. E foi só para anunciar que “daqui a pouco” haverá a votação em plenário. Pode ficar pior? Pode. Patrus já estava no final de seu discurso, terminou logo depois de o funcionário da Câmara ter interrompido a sua fala: “Voltamos ao discurso do líder do PT Patrus Ananias”, disse o locutor. Nem deu tempo de voltar direito.

Voto universal
“A PEC 241/2016 atenta contra a separação dos poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.” Uai, o que tem isso a ver com a proposta de emenda constitucional (PEC) do limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos? Já que não ofende, vamos lá. Para começar: o que tem a PEC a ver com o voto secreto? E com o voto direto? Teria nova eleição? E melhor ainda, “o voto universal”? Hein! Em que universo estamos? Tá, tudo bem que o significado pode ser: “Que provém de todos: consentimento universal”. Para os contribuintes, não tem consentimento nenhum, muito antes pelo contrário e muito menos universal. Afinal, “a vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal”. Frase de quem? Resposta rápida: Machado de Assis.

Calma, gente!
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava solteiro. Calma, gente, não se trata de divórcio, é na nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça por favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, dessa vez, ficou de fora, ao contrário do caso da cobertura triplex  no prédio de luxo no Guarujá, em São Paulo. O tamanho da propina é que assusta. O valor teria sido de R$ 30 milhões, atualizados. Ah! Quem está de novo no caso? É Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas. Nem precisa mais detalhes, né?

PINGAFOGO

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), tocou no ponto essencial que interessa a você, a mim, a todo mundo deste país. Da tribuna, alertou que a alternativa do presidente Michel Temer (PMDB) seria aumentar, ainda mais, os impostos.

É, aumentar impostos, no país ainda em desenvolvimento, que tem tributos equivalentes aos de países ricos. Mas é só olhar nos hospitais públicos, já que, nestes tempos bicudos, além de perder o emprego, ficar sem salário, perder o Bolsa-Família, uma mãe de família fica também sem o plano de saúde.

A frase “para os deputados, a proposta compromete a separação dos poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais” está na ação movida pelo PT e PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir a votação da PEC do Teto.

Óbvio que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso negou o pedido e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da tramitação da proposta. E lembrou a independência dos poderes, destacando que “o Congresso é o local onde debates como o da PEC devem ser feitos e que o Judiciário só deve interferir em ocasiões extremas”.

 

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