Maia diz que a PEC pretende corrigir o “desequilíbrio instaurado nas contas públicas” nos últimos anos, classifica a aprovação da matéria como “condição indispensável” para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com “empenho e comprometimento de todos”, incluindo Ministério Público Federal. “Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição”, defende o presidente da Câmara.
Na sexta-feira, a PGR enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou alteração do texto da PEC. O órgão sustenta que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país, uma vez que o prazo de 20 anos é longo. A PGR ainda alega que a PEC, como está, viola o princípio da separação dos poderes.
Maia enfatiza na nota que a PEC servirá “exatamente para impedir a deterioração das instituições do Estado” e que “o prazo de 20 anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”. A PGR defende a redução do prazo para 10 anos. “É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais”, escreve Maia.
O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual “dependerá do empenho e comprometimento de todos”. “Num Estado de direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais”, conclui.
ECONOMIA Ontem, em Washington (EUA), onde participa das reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou as críticas da PGR à PEC 241.Segundo ele, o debate “não transforma o céu de brigadeiro em céu de turbulência”. “É um direito legítimo de todos manifestarem a sua opinião e defender os seus interesses. Acho que a Secretaria de Comunicação do governo já se manifestou ontem no sentido de que as instituições estão sendo tratadas igualmente nesta proposta, e, em última análise, é uma proposta de emenda constitucional. É um processo de debate legítimo da emenda que é uma característica da democracia”, concluiu.
Delator denuncia propina de R$ 5,6 mi
O empreiteiro Flávio Barra, ligado à Andrade Gutierrez, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou propina de R$ 5,6 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, sobre as obras da Usina de Angra 3 e da Usina de Belo Monte. O executivo prestou depoimento em setembro na investigação judicial eleitoral aberta contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff (PT) e por seu vice, Michel Temer (PMDB). Ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Operação Lava-Jato, Barra declarou que deixou R$ 600 mil em espécie na casa de um filho do senador peemedebista, que identificou como Márcio Lobão. Frente ao corregedor-geral Eleitoral Herman Benjamin – também ministro do Superior Tribunal de Justiça – e o juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o empreiteiro declarou que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB, porcentual sobre o valor do contrato.