Candidata à prefeitura de Florianópolis é condenada por improbidade

Brasília, 04 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-prefeita de Florianópolis e candidata à prefeitura da capital catarinense, Angela Amin (PP), por improbidade administrativa. Angela é acusada de fazer promoção pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, período no qual administrou a cidade. Pela decisão do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, publicada nesta segunda-feira, 3, a candidata terá os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa.

O reflexo da decisão no pleito da capital catarinense deste ano, no qual ela disputa o segundo turno com Gean Loureiro (PMDB), ainda é incerto. Com a condenação, a possibilidade de Angela participar ou não da eleição dependerá da análise do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral sobre o caso. Angela também pode recorrer ao próprio STJ.

Marques acolheu os argumentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apresentou recurso ao STJ, e restabeleceu voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No julgamento do TJSC, a maioria dos desembargadores condenou Angela apenas à sanção de ressarcimento ao erário, mas Trisotto votou também pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos, acumulada ainda com multa de 20% sobre o valor do dano, estimado em R$ 1 milhão.

Ao analisar o recurso, Marques afirmou que a posição de Trisotto está em "conformidade" com a posição dominante do STJ, segundo a qual a mera restituição das verbas utilizadas de forma indevida não é suficiente. Para Campbell, uma vez "caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade".

De acordo com a denúncia do MPSC, Angela Amin teria usado em 2000 uma campanha, criada para comemorar o aniversário da capital catarinense, para autopromoção com a finalidade de reeleição. A peça "A cidade que mora em mim - três anos de governo" foi divulgada três meses após a data de aniversário da cidade, com dano de aproximadamente R$ 1 milhão ao poder público, de acordo com o MPSC.