Parlamentares na Câmara tentaram acelerar, na noite desta segunda feira, a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. A medida poderia beneficiar investigados na Operação Lava-Jato. De última hora, deputados incluíram na pauta de votação requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto. Após críticas e algumas discussões no plenário da Casa, a proposta foi retirada.

A ideia é utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei. Em reunião com parlamentares à tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava interinamente na Presidência da República, deu aval para a tramitação da proposta.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação. Os deputados queriam aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas.

Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto.

Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.

Com informações da Agência Estado .