Brasília - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta a última cartada para evitar a cassação do seu mandato. A defesa dele entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de fatiar o seu processo, a exemplo do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Na última hora, a votação foi dividida no plenário. Dilma foi cassada, mas manteve os seus direitos políticos. Agora, a defesa de Cunha quer que a Câmara, em vez do parecer pela cassação, vote um projeto de resolução que permite uma pena mais branda, como suspensão temporária. Seria uma “isonomia” ao processo conduzido no Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que possibilitou o destaque do fatiamento do julgamento de Dilma.
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Eduardo Cunha usa telefone para evitar cassação do mandatoPlacar indica cassação de Cunha e risco de 'acordão'Maia diz que resultados das enquetes sobre Cunha estão 'muito contundentes'Eduardo Cunha 'some' para não ser notificado sobre reunião para cassar mandatoFatiamento não favorece Cunha, diz RenanPara Gilmar Mendes, decisão de Lewandowski a favor de fatiamento foi 'vergonhosa'Fachin nega pedido de Cunha para suspender votação para cassar mandatoPlanalto abandona Cunha às vésperas da votação de cassaçãoAliados já articulam recurso para Eduardo CunhaEm outra tentativa de salvar Cunha, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou outro mandado de segurança contra a decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que, em junho, como presidente da Câmara, suspendeu consulta à Comissão de Constituição e Justiça.
Maranhão havia justificado a retirada com o argumento de que a Comissão de Constituição e Justiça já havia se pronunciado sobre o mérito da consulta em duas ocasiões, sobretudo, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base na jurisprudência, Maranhão decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário será o parecer, e não o projeto de resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, havia produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator previa ainda que, caso a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a perda do mandato. O mandado de segurança do aliado de Cunha também foi distribuído ao gabinete de Fachin..