O julgamento sobre a aceitação da denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), inicialmente previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30, foi adiado. O caso foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se torna a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, réus na Lava Jato.
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Renan pede desculpa por bate-boca, mas provoca tumulto com GleisiCaiado vai denunciar Gleisi ao Ministério Público por corrupção de testemunhaO casal é investigado desde março de 2015, suspeito de recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, dinheiro usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010.
Nesta sexta-feira, 26, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na sessão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ter atuado junto ao STF para "desfazer" o indiciamento de Gleisi e Paulo Bernardo. Mas o indiciamento do casal continua válido perante o STF, mesmo após pedido da defesa para anulação.
Indiciamento
No início de abril, a PF encaminhou o indiciamento ao Supremo. Como resposta, a defesa da petista protocolou uma reclamação sob argumento de que a polícia não pode indiciar parlamentares, já que a competência para decidir sobre a acusação de autoridades com foro privilegiado é do STF.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os argumentos da senadora. Para Janot, o indiciamento policial não possui efeito jurídico algum e apenas lança uma "pecha" ao investigado. "A par da irrelevância jurídica para o sistema acusatório, o indiciamento serve muito mais a desinformar que a informar", escreveu o procurador-geral.
Antes da análise da reclamação pelo ministro Teori Zavascki, contudo, a própria PGR fez a acusação formal contra Gleisi e Paulo Bernardo, ao oferecer uma denúncia contra o casal em maio.
A sobreposição da denúncia da PGR fez Teori julgar prejudicada a reclamação feita por Gleisi. Para o ministro, a discussão não se justificava mais no caso da petista, já que ela havia sido acusada pelo Ministério Público.
Já há um caso, no entanto, de suspensão do indiciamento feito pela PF contra parlamentar na Lava Jato. Em junho, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar pedida pela defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para suspender o indiciamento contra o parlamentar. O Supremo tem entendimento de que não é permitido à PF indiciar autoridades com foro.
Confusão
Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros, o peemedebista fazia referência a outro caso e não ao indiciamento de Gleisi. Ele, na verdade, falava do pedido feito pelo Senado para invalidar as buscas feitas na residência funcional da petista no âmbito da Operação Custo Brasil - um desdobramento da Lava Jato, que tem como um dos alvos Paulo Bernardo. O pedido ainda não foi julgado pelo STF.
Responsável pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, confirma que o indiciamento de Gleisi não foi cancelado. "O indiciamento da senadora não foi cancelado pelo STF. Deveria ter sido, já que era incorreto.