Depois de muito vaivém, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada.
Meirelles fez questão de afirmar que o governo não recuou nas condicionantes para garantir o alívio de R$ 50 bilhões nas dívidas dos estados. Mas, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfianças dos investidores.
"Eu gostaria de anunciar, com satisfação, que foi acordado que o parecer do relator (do PLP 257), deputado Esperidião Amin (PSC-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida, como, também, as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados: a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a limitação, por dois anos, de aumentos salariais a funcionários estaduais e de realização de concursos", diz.