Jornal Estado de Minas

Assembleia de MG retoma os trabalhos com vetos e reforma administrativa na pauta

Às vésperas do período eleitoral em que vários deputados serão candidatos a prefeito – e quem não é participará das campanhas dos cabos eleitorais no interior –, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma nesta segunda-feira as atividades com muito trabalho pela frente.

A partir de terça-feira, os deputados estaduais voltam ter na pauta do plenário uma série de pendências que ficaram do primeiro semestre. A principal delas é o restante da reforma administrativa, cujo projeto principal foi votado no mês passado.

Além de analisar as pendências, os parlamentares terão de se debruçar sobre os vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a projetos aprovados na Casa. Ele barrou oito pontos da reforma administrativa considerados inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público. Entre os artigos vetados estão os que tratam de competências da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Pimentel também rejeitou a subordinação da Junta Comercial e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais à Sedectes. Os outros vetos se referem à Ouvidoria, a operações de crédito e da extinção de cargos.


Durante o recesso chegaram mais três vetos do Executivo a propostas do Legislativo. Uma delas trata do cadastro de armas de fogo e munições e outra do registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de joias usadas, ouro e metais nobres. O governo vetou ainda a proposta que concedia desconto em dívida ativa de hospitais filantrópicos..