Depois de um período sem votações, os deputados estaduais correram ontem com os trabalhos para antecipar para hoje o recesso parlamentar, previsto inicialmente para 18 de julho. A pedido da oposição, houve acordo para a retirada do pedido de urgência de um projeto do Executivo que trancava a ordem do dia e eles limparam a pauta, deixando para hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares mantiveram o veto do Executivo ao projeto que efetivaria de novo os professores da Universidade do Estado (Uemg) demitidos por causa da inconstitucionalidade da Lei 100 e aprovaram 29 de projetos de autoria parlamentar.

Com a votação do projeto principal da reforma administrativa na terça-feira, os parlamentares conseguiram acordo para deixar os outros 12 projetos que tratam de mudanças para agosto. Foi retirada a urgência do texto que extingue a Ruralminas, possibilitando a sequência das votações.

Por 32 votos a 21, os deputados mantiveram o veto do governador Fernando Pimentel a parte do projeto que deu acesso aos serviços de saúde no estado aos demitidos da Lei 100. O artigo barrado efetivaria de novo os professores da Uemg que comprovassem estar no exercício dos cargos em 31 de dezembro de 2015. O Executivo alegou que seria uma forma de reeditar a lei barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o argumento foi acatado pelos parlamentares.

Apenas quatro projetos dos deputados não foram votados porque os autores não estavam presentes em plenário. Entre as propostas aprovadas está a que dá livre acesso a autoridades em estabelecimentos carcerários. Também foram votadas doações de imóveis. A mais polêmica delas é a que cede o terreno da rodoviária à Prefeitura para a construção do Centro Administrativo de BH. Segundo o projeto, caso essa destinação não seja dada ao imóvel em 10 anos, o espaço volta a ser patrimônio do estado.

Outro projeto aprovado concede desconto no pagamento de dívidas inscritas na dívida ativa para o apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes de assistência à saúde. A proposta que obriga a instalação de pronto atendimento de saúde em locais de grandes eventos também foi aprovada.

Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que institui penalidades no estado para quem pratica crimes de maus-tratos aos animais. Estão entre os atos puníveis a privação de liberdade de movimentos próprios dos animais, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e o abandono. Pelo texto serão aplicadas multas de R$ 3 mil para maus-tratos.

 

 

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