Atualmente, 40% dos presos que superlotam cadeias e presídios do país, de acordo com dados dos tribunais de Justiça até junho, são presos provisórios, ou seja, aguardando julgamento e chegam a 250 mil pessoas. De acordo com o CNJ, as audiências de custódia além de desafogar o combalido sistema prisional, da cumprimento a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A avaliação mais criteriosa da situação do preso em flagrante reforça ainda soluções já adotadas pela legislação brasileira, que desde 2011, prevê uma série de medidas cautelares alternativas à prisão nos casos em que couber (Lei 12403/2011).
No ranking dos estados com maior número de audiências, seguem São Paulo e Minas, Distrito Federal (7,5 mil) e Paraná (5,4 mil), enquanto a maior proporção de liberdades provisórias foi observada nos estados de Alagoas (78,78%), Bahia (65,17%), Mato Grosso (59,92%) e Acre (58,76%). Mas para o funcionamento adequado, as audiências de custódia prevê parcerias com o Poder Executivo para o acompanhamento das pessoas colocadas em liberdade, por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais e das Centrais de Monitoração Eletrônica (Resolução 213/2015 do CNJ). Até junho deste ano, as audiências de custódia resultaram em quase 11 mil encaminhamentos sociais ou assistenciais (11,51% dos casos) com destaque para o Espírito Santo, que respondeu sozinho por um quarto dos registros (2,8 mil).
A nova forma de tratamento do preso em flagrante também se mostrou uma importante ferramenta na detecção de possíveis casos de violência ou abusos cometidos no ato de prisão, com mais de 5 mil registros até o momento (5,32% do total).